Aposentados do INSS entre 1988 e 1991 podem receber ‘revisão do teto’ sem precisar ir à Justiça

Da mesma forma que fez com quem se aposentou pelo teto previdenciário de 1991 a 2003, o INSS pretende realizar administrativamente o pagamento dos atrasados e a revisão dos benefícios concedidos entre 1988 e 1991. A informação é do presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, João Inocentini. Segundo o dirigente, a notícia foi passada pelo próprio INSS, que aguardaria apenas a decisão do Ministério da Fazenda sobre a liberação do dinheiro para efetuar o pagamento. Procurado no fim da tarde de ontem, o INSS não confirmou as informações.

Os aposentados entre 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição) e 4 de abril de 1991 (um dia antes de entrar em vigor a Lei 8.213, que regulamenta os benefícios) também foram afetados pelas reformas da Previdência de 1998 e 2003, que causaram a perda do teto, mas ficaram de fora do acordo assinado pelo INSS na Justiça, em julho deste ano.

Nesse período, há segurados que sofreram cortes limitadores de até 168% na renda inicial. Eles foram os mais afetados, porque, até junho de 1989, o salário de contribuição máximo equivalia a 20 salários mínimos e, em julho, esse teto caiu para dez pisos, criando uma grande diferença no momento do cálculo do benefício.

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