A maioria governista aprovou, nesta terça (20), no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, as mudanças propostas pelo Executivo na Lei Ambiental. Em sessão conturbada, a oposição votou contra.
O texto facilita a concessão das licenças ambientais, a fim de evitar a fila hoje existente com mais de 12 mil projetos à espera da autorização para implantação.
Os oposicionistas elogiaram o relatório do deputado Rosemberg Pinto (PT), mas alegaram que as mudanças na lei precisariam ser mais discutidas.
Antes da sessão desta terça, o deputado estadual Adolfo Viana participou do programa ‘Bahia Com Tudo”, da Tudo FM (102,5), e fez elogios ao trabalho do relator Rosemberg, que produziu avanços no texto.
Mesmo assim, o deputado Adolfo Viana antecipou o voto: explicou que votaria contra porque teme as consequências da ágil Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Demais oposicionistas seguiram o mesmo caminho.
O deputado Paulo Azi disse que o projeto praticamente institui uma nova legislação ambiental no Estado e deveria ser discutido à exaustão.
Para Azi, o projeto aprovado pela maioria é passível de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, como foi dito pelo Ministério Público da Bahia.
Relator – O deputado Rosemberg Pinto (PT), relator do projeto aprovado, explicou que um dos pontos mais polêmicos foi o de criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
“O texto que foi apresentado pelo Executivo foi modificado para que pudesse ser acessado apenas por solicitações de baixo e médio impacto ambiental”, argumentou.
15 de dezembro
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