A AGU (Advocacia-Geral da União) ajuizou duas Ações de Desapropriação por Interesse Social, para fins de reforma agrária, de grandes propriedades improdutivas no estado do Maranhão. A AGU afirma que os imóveis rurais foram vistoriados com base na Lei 8.629, de 1993, que determina as normas para avaliação do grau de utilização da terra. Os processos correm na 8ª Vara Federal maranhense.
A AGU — por meio da Procuradoria-Geral Federal e de suas unidades PF-MA (Procuradoria Federal do Maranhão) — pede a transferência, para o patrimônio do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), de duas propriedades. Situada no município de Montes Altos (a 680 km de São Luís), a Fazenda Canaveral é uma delas. Há também a Fazenda Cutia, na cidade de Turiaçu (a 465 km da Capital), com área registrada de 980 hectares.
Os procuradores responsáveis pela ação afirmam que as duas propriedades já foram declaradas de interesse social, para fins de reforma agrária, por decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União, em 22 de fevereiro de 2010.
Prejuízos
A AGU informa que os valores indenizatórios já foram calculados, alcançando R$ 1,2 milhões para a Fazenda Canaveral e R$ 363 mil para a Fazenda Cotia. O Incra fará os depósitos necessários e expedirá os Títulos da Dívida Agrária assim que os trâmites orçamentários estiverem concluídos.
Nas peças enviadas à Justiça, os procuradores afirmam também que, caso não haja desapropriação, a tensão social na região será agravada. Além disso, “iria trazer prejuízos sociais e econômicos irreparáveis para as famílias de trabalhadores que aguardam há muitos anos pela implantação de projeto de assentamento nos imóveis rurais”.
Números dos processos: 7237-58.2012.4.01.3700 e 723843.2012.4.01.3700
12 de dezembro
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