A defesa do ex-presidente do PT José Genoino protocolou pedido perante o Supremo Tribunal Federal para que a pena do deputado seja cumprida em regime de prisão domiciliar. O pedido foi protocolado no domingo (17/11).
Transferência – No pedido o defensor pede para que Genoino deixe o Complexo da Papuda, em Brasília, por causa de suas condições de saúde, alegando em síntese “questões humanitárias”.
O advogado do réu, Luiz Fernando Pacheco, afirmou que Genoino teve forte alteração na pressão durante o voo de transferência de São Paulo a Brasília, que fez escala em Belo Horizonte.
Salientou ainda no pedido que o político sentiu dores no peito, teve arritmia cardíaca e taquicardia, o que levou a família do deputado a contratar um médico particular para acompanhá-lo durante a madrugada.
Tendo como base o laudo de três médicos, o advogado pediu a transferência para prisão domiciliar.
“O Genoino passou muito mal no voo, com pressão alta. Ele convalesce de cirurgia cardíaca muito séria. Passou mal de madrugada também, com fortes dores no peito, angina, pressão alta, falta de ar. Está prostado e não consegue se alimentar. A família conseguiu que um médico partitular o assistisse na (penitenciária) Papuda durante a madrugada”, relatou o advogado.
O advogado já havia entrado no sábado (16/11) com pedido questionando a forma atual de encarceramento, ressaltando que “um condenado ao regime semiaberto não pode, ante às deficiências estatais, passar um minuto sequer num regime prisional mais gravoso, como é o fechado”.
“Requeri que o Genoino fosse colocado imediatamente em regime semiaberto em uma unidade prisional no estado de São Paulo, já que a Lei de Execução Penal determina que o cumprimento da pena deve ser o mais perto possível da residência de sua família”.
Os advogados de José Dirceu também contestaram a transferência para Brasília e a demora para a aplicação do regime semiaberto. O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, também foi contra o procedimento, e afirmou que a “transferência para Brasília foi um ato absolutamente ilegal, não tem sentido nenhum”.
Condenação – José Genoino foi condenado na ação penal (AP 470) conhecida como o processo do Mensalão, a pena de seis anos e 11 meses.
O deputado licenciado se entregou na última sexta-feira (15/11) na sede da Polícia Federal, na Zona Oeste de São Paulo, sendo transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília já no domingo. Ele é um dos 11 réus que estão presos na unidade, juntamente com o ex-ministro José Dirceu e o empresário Marcos Valério.
12 de dezembro
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