A greve do setor elétrico deverá ter fim na quinta-feira (08/09) diante de acordo feito entre a Eletrobras e os eletricitários. O acordo foi alcançado quarta (07/08) em audiência de conciliação presidida pelo ministro Maurício Coutinho Delgado no Tribunal Superior do Trabalho.
O acordo deverá ser finalizado na próxima segunda-feira (12), quando a empresa e os empregados devem assinar o contrato coletivo de trabalho da categoria para os próximos dois anos. As assinaturas deverão ser colidas na Seção de Dissídios Coletivos do TST.
Proposta – Deverá ser apresentada hoje pelos sindicatos dos trabalhadores a proposta de acordo às assembleias de trabalhadores. O acordo deverá ser proposto até as 18 horas desta quinta, horário em que está previsto o encerramento da greve.
O acordo prevê a reposição salarial pelo IPCA acumulado até maio deste ano – data-base da categoria – com um reajuste real de salário de 0,8% retroativo aquela data.
Outro reajuste real de salário, de 0,7%, esta previsto para janeiro de 2014, e, em setembro de 2014, um reajuste real de 1%.
A manutenção das cláusulas do acordo coletivo passado também foram acordadas, sendo que todas as relacionadas a questões econômicas, como por exemplo tickets, serão corrigidas pelo IPCA.
Os dias parados na greve deste ano serão compensados, até um total de cinco dias, e o restante será abonado pelas empresas.
ADI – O adicional de periculosidade continuará a ser pago da mesma forma como era até 10 de dezembro de 2012, já que a lei 12.740/12 modificou a base de cálculo para o pagamento do adicional para os trabalhadores contratados até a referida data.
A norma esta sendo contestada perante o Supremo Tribunal Federal através de ação direita de inconstitucionalidade, assim, as partes concordaram em não tratar especificamente sobre o pagamento do adicional para os empregados contratados após a vigência da nova lei. O novo texto legal determinou que a base de cálculo fosse o salário em vez da remuneração.
12 de dezembro
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