O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) firmou acordo judicial com a Brooksfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários e a MB Engenharia. Pelo acordo, as duas empresas, que cometeram irregularidades trabalhistas, pagarão R$ 3,4 milhões de indenização, que serão revertidos para compra de equipamentos médicos e cursos de capacitação no estado de Goiás.
O acordo, homologado na da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, também prevê o cumprimento de 19 itens relativos à saúde, segurança e dignidade de seus empregados. As empresas têm até 2018 para cumprir as obrigações.
Do total a ser pago, R$ 500 mil serão destinados aos cursos de qualificação e prevenção de acidentes de trabalho, que serão ministrados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Goiânia (SINTRACOM). A mesma quantia será usada para a compra de equipamentos médicos e odontológicos para atender de trabalhadores da construção civil.
Pelo acordo, a Brooksfield terá também de investir R$ 2,2 milhões no Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (HUGOL), para aquisição de aparelhos médico-hospitalares. O Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT) também será beneficiado e receberá cerca de R$176 mil. O valor será destinado para a promoção de palestras sobre temas relevantes à categoria dos trabalhadores e reestruturação das instalações da entidade.
Entenda o caso – Desde 2012, vários inquéritos tramitavam no MPT-GO contra a Brooksfield. Porém, diante da recusa da empresa em adequar sua conduta, o MPT ajuizou uma ação civil pública contra a corporação.
De acordo com o procurador do Trabalho responsável pelo caso, Alpiniano do Prado Lopes, “a ação juntou todos os procedimentos mais graves, como uma forma de não emperrar o poder judiciário trabalhista e demonstrar o quanto a Brooksfield Centro-Oeste desprezou a legislação e explorou seus trabalhadores, sendo que, dentre as suas terceirizadas, havia uma que chegou a submeter seus trabalhadores a condições análogas à de escravidão”.
Em uma das fiscalizações, realizadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), 74 trabalhadores trazidos de Goianésia foram encontrados em dois alojamentos com condições desumanas, dormindo em camas improvisadas feitas de restos de madeira da obra, ou no chão. Havia apenas um banheiro em cada alojamento e os trabalhadores não tinham água potável para beber. Os trabalhadores foram levados à cidade com promessas de bons salários, alojamento e alimentação.
Fonte: portal.mpt.mp.br
17 de dezembro
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