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Em decisão unânime, STF concluiu que bloqueios comprometem a continuidade dos serviços públicos essenciais. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu […]

Por unanimidade, Tribunal reiterou que a Constituição não admite subordinação das Defensorias estaduais ao chefe do Executivo local. O Supremo Tribunal […]

Empresas descumpriam normas básicas, com jornadas excessivas e alojamentos precários. Resumo: O Ministério Público do Trabalho (MPT) constatou diversas irregularidades […]

Reforma Trabalhista tornou a parcela indenizatória, mas pagamento, por quatro anos após a mudança, incorporou-se ao contrato de trabalho. Resumo: […]

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a apreensão de oito contêineres de […]

Medicamento de alto custo não está incorporado ao SUS. A 3ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP condenou a União e […]

Erro da autarquia gerou danos materiais, morais e extrapatrimoniais ao segurado. Decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da […]

Um idoso que teve dinheiro descontado do benefício previdenciário sem autorização conseguiu, na Justiça, cancelar a cobrança e receber indenização. […]