A Constituição Federal completa 25 anos em 2013. Sua promulgação, conquistada em um período de abertura democrática para o Brasil, assegurou a ampliação dos Direitos dos cidadãos, com inúmeros avanços na justiça social. Para celebrar a data e colocar em debate os instrumentos por ela garantidos, o “Congresso Constituição Federal 25 anos: dificuldades, avanços e futuro” será realizado nos dias 29 e 30 de outubro, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande (MS). Organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), o evento contará com com exposições de juristas de renome no cenário nacional.
“A Constituição de 88 simboliza um marco na construção da cidadania do povo brasileiro e norteia todos os nossos direitos, mas ainda é um desafio para a sociedade e para os governos”, diz o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. O Congresso será palco de discussões acerca da relação de instituições nacionais sob a perspectiva da Constituição Federal. A palestra de abertura, ministrada pelo deputado estadual (SP) e procurador do Estado de São Paulo, Fernando Capez, abordará o Ministério Público na Constituição Federal, oportunidade em que serão detalhadas as dificuldades, avanços e perspectivas futuras da instituição.
O deputado federal Roberto Freire traz à discussão o Poder Legislativo na Constituição Federal de 88. Freire é advogado e deputado constituinte, tendo sido membro das Comissões de Sistematização e de Redação da Assembleia Nacional Constituinte de 88. À respeito de sua participação como constituinte, Freire revela “foi a maior honra”. Sobre o texto da Constituição, afirma: “estamos vendo que algumas questões não foram resolvidas, mas é uma Constituição avançada. Como dizia Ulysses, é a Constituição cidadã. Ela discutiu a agenda moderna, já do século XXI. Não avançamos apenas porque consolidamos na Constituição, mas porque a sociedade se mobilizou”.
O Congresso coloca em pauta outros aspectos, como recursos judiciais, advocacia, Tribunais de Contas e Poder Executivo. O Direito à Saúde na Constituição Federal será debatido por Vidal Serrano Nunes Junior, que é professor em Direito Constitucional e Procurador da Justiça de SP. “A Constituição Federal de 88 trouxe também cidadania social aos brasileiros, pois a partir de direitos que nela foram reconhecidos é que foi fundado no Brasil o estado de bem-estar social”, avalia o jurista.
O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MS e organizador do Congresso, Lucas Rosa, acredita ser necessário compreender melhor a Consituição, “para aplicá-la e buscar, do Poder Legislativo e Executivo, seu cumprimento para garantia dos direitos à sociedade”. O evento é organizado em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS), Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS).
Serviço – O “Congresso Constituição Federal 25 anos: dificuldades, avanços e futuro” será realizado nos dias 29 e 30 de outubro, com início às 7h30, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo. Com desconto na inscrição até dia 25 de outubro, o investimento para profissionais é de 100 reais, e 50 reais para estudantes. As inscrições podem ser feitas no site www.iconesdodireito.com.br. Lá também pode ser consultada a programação completa do evento.
12 de dezembro
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