TESTAMENTO – PEDIDO – ABERTURA – REGISTRO – CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO CERRADO – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ……………………

 

 

 

 

_______________, brasileiro(a), viúvo(a), _______(profissão), residente e domiciliada à Rua _____ nº ___, nesta cidade, portadora do CPF (CIC) nº ___________, vem, respeitosamente perante V. Exª, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. Nº 01), com escritório situado à Rua _______, s/n, Bairro ______, também nesta cidade, onde recebe intimações, fulcrada nos arts. 735 e ss. Do CPC/2015, requerer ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO CERRADO,

 

1 – FATOS E DIREITOS
1.1 – 
Falecido, _________________, brasileiro, casado, autônomo, portador do CPF (CIC) nº ___________, residente e domiciliado à Rua _____ nº ___, também nesta cidade, deixou um testamento firmado na data de __/__/__ conforme se verifica no documento anexo (doc. Nº 02).

1.2 – Tratando-se de testamento cerrado, tornam-se necessárias as providências legais previstas nos arts. 735 e ss. Do CPC/2015, para que se cumpra a disposição de última vontade do morto.

1.3 – O requerente recebeu o testamento logo após o seu cosimento e lacração feita no cartório de notas de ____.

1.4 – Deste então, o requerente guardou o dito testamento até o dia da morte do testador.

1.5 – Digno de se notar, excelência, que o mesmo apresenta-se íntegro e lacrado exatamente como lhe foi entregue em __/__/__ pelo próprio testador.

 

2 –  REQUERIMENTOS 

a) Que seja recebido o testamento em anexo (doc. Nº 02), para que V. Exª possa abri-lo, sempre em concordância com os preceitos legais, lavrando-se o auto de abertura do testamento;

b) A oitiva do representante do Ministério Público;

c) Que V. Exª determine o devido e legal, registro do testamento e a intimação do respectivo testamenteiro;

d) Extração de cópia autenticada do testamento para que se junte ao auto de inventário.

e) Protesta-se por provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, em especial por juntada de documentos, inquirição de testemunhas, cujo rol será oportunamente juntado, perícias, vistorias e demais que se fizerem necessárias.

 

Dá-se como valor da causa a quantia de R$ ______

 

Termos em que,

Pede deferimento

 

___________, ____ de ___________ de 20__.

 

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Advogado – OAB/UF nº XXX.


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