PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POR MÁ ADMINISTRAÇÃO (Art. 28 do CDC)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

XXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO, que move em face da XXXXXXXXXXXX, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, vem à presença de V. Exa. expor o que segue:

A empresa XXXXXXXXXXXX, devido a má administração realizada por (xxx) (Mencionar o nome do sócio administrador) e (xxx) (Mencionar o nome do sócio administrador), únicos sócios, está sendo lesada em seu patrimônio.

A empresa citada está liquidando todo o estoque a preço abaixo do preço de custo, podendo gerar prejuízos futuros aos credores, na maioria consumidores lesados, como o REQUERENTE.

Fica, portanto, evidente a necessidade da responsabilização direta dos proprietários, de forma a garantir ao REQUERENTE, possibilidade de solução satisfatória à ação que move.

Pelo exposto, REQUER:

a) Seja decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa REQUERIDA, passando os sócios a responder diretamente pela ação.

Termos que,
Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).