INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE – DETERIORAÇÃO – DILAPIDAÇÃO – DANO – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ……………………

 

 

 

___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, requerer INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE, com fundamento no art. 622 e 623 do CPC/2015, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

1 – FATOS E FUNDAMENTOS

Dentre os bens deixados pelo falecimento de ___________, está uma loja de artigos femininos, localizado na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, a qual representa 75% do valor total do espólio. (docs. 2 e 3)

Vale ressaltar, que desde a nomeação do inventariante, o mesmo vem administrando o referido bem.

Ocorre que a loja representava toda a renda da família, ou seja, sustentava o falecido, sua esposa e seu filho, e gerava um lucro de aproximadamente R$ ______,__ mensais (doc. 4).

A loja vem perdendo muitos clientes e está em condições precárias, devido à má administração do inventariante, que além de estar deteriorando os bens do espólio, está impedindo que os herdeiros entrem na loja, ou que prestem qualquer tipo de auxílio na administração do bem.

Sendo assim, pelos fatos acima demonstrados, não resta outra alternativa ao espólio, senão pedir a remoção do inventariante, uma vez que o mesmo está depreciando o bem dos herdeiros, cf. art. 622, III, do CPC/2015.

2 – DOS REQUERIMENTOS

Ex positis, requer:

a) Que V. Exª tome conhecimento e aprecie o presente pedido de remoção de inventariante pelas razões supramencionadas;

b) Que V. Exª mande intimar o inventariante da presente ação, para apresentar sua defesa, cf. art. 623 do CPC/2015, no prazo legal, sendo o presente pedido apensado aos autos do inventário;

c) Sendo o inventariante removido, que seja intimado a entregar imediatamente ao inventariante substituto os bens do espólio, em especial a administração da Loja em questão, caso deixe de fazê-lo, que seja compelido mediante mandado de imissão na posse, sem prejuízo da multa a ser fixada por V. Exª em montante não superior a três por cento do valor dos bens inventariados;

Almeja-se provar por todos os meios admitidos na lei.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].