AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

……………………… (nome completo), ………… (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ……………., inscrito no CPF/MF sob no …………., residente na ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., no ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc….) e ao final assinado, com escritório profissional na ……………. (endereço completo: rua [av.] ………, no …….., complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 906 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO e SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR em face de ………………. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……….. (estado civil), ………………. (profissão), portador da cédula de identidade RG no …………. e inscrito no CPF/MF sob no ………………, residente e domiciliado à ………………. (endereço completo: rua [av.]…………, no …….., complemento …….., bairro……., cidade……, CEP……., UF…….), pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe:

1 –  FATOS

O Requerido é devedor da importância de R$ ……………. (valor por extenso) para o Requerente, sendo que tal valor está representado por ………….. (mencionar o título de crédito) e que tem seu vencimento no dia ……… do mês de ………… do ano de ………….

Ocorre que o respectivo título foi devidamente registrado no …………(cartório de registro do título).

Porém, o mesmo fora extraviado quando da mudança do escritório do Requerente na data de …….(dia. Mês e ano) e mesmo buscando incansavelmente localizá-lo, o mesmo não foi localizado.

Mesmo com publicações em jornais de grande circulação (documentos em anexo) o emitente, ora Requerido recusa-se a substituir o título extraviado.
De modo que não restou outra alternativa ao Requerente, senão propor a presente ação para declarar a caducidade o referido título, bem como para que o Requerido emita outro título em substituição e com as mesmas características.

2 – DIREITO 

A legislação pátria assegura o direito do Requerente, assim como a doutrina e a jurisprudência, conforme abaixo se transcreve:

“Art. 906……………” (transcrever o artigo do Código Civil).

“Art. 907……………”

II – ……………….. (transcrever o artigo e o inciso e outros aplicáveis ao caso, do Código de Processo Civil).

Da mesma maneira, a jurisprudência tem o seguinte

“………………..” (transcrever ementas indicando o Tribunal)

3 – PEDIDO

a) Diante do exposto, requer o recebimento desta e após as formalidades previstas no art. 908, seja o título extraviado declarado caduco e que o devedor, ora Requerido emita outro em substituição, com as mesmas características.

b) Requer a citação do Requerido no endereço declinado na inicial, e de terceiros interessados, por edital, para que, querendo, no prazo legal apresentem defesa, se tiverem, desde que acompanhada do título reclamado, sob pena de revelia e imediata prolação de sentença.

c) Requer ainda que, se durante a tramitação da presente ação ocorrer o vencimento do título, seja autorizado o depósito em juízo da importância
do título.

d) Requer que a presente demanda seja julgada PROCEDENTE com a declaração de anulação do título e sua substituição por outro, em favor do Requerente.

e) Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, juntada
de documentos, oitiva de testemunhas que serão arroladas no momento oportuno, expedição de ofícios e precatórias, vistorias e perícias, bem como demais provas que se fizerem necessárias.

À presente dá-se o valor de R$ ………… (valor por extenso), para todos os efeitos legais.

Nestes termos, Pede Deferimento.

………………., … de …………….de ………..
(local e data)

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Advogado (nome)
OAB/ …… nº…………………