PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADVOCACIA

Pelo presente instrumento particular, contrato de prestação de serviços de advogado, de um lado (…) (nome, nacionalidade, estado civil, identidade, CPF), advogado regularmente inscrito sob nº (…) junto a OAB/ (…), residente e domiciliado na cidade de (…), na rua (…), nº (…), doravante denominado simplesmente ADVOGADO, e de outro lado (…) (nome, nacionalidade, estado civil, identidade, CPF, endereço), doravante denominado simplesmente OUTORGANTE, têm justo e contratado o seguinte:

1. O ADVOGADO, face ao mandato judicial (ou extrajudicial) que lhe foi outorgado, se obriga a prestar os seus serviços profissionais na defesa dos direitos do OUTORGANTE, na ação de (…), em qualquer juízo, instância ou Tribunal, devendo desincumbir-se com zelo a atividade do seu encargo.

2. O OUTORGANTE pagará ao ADVOGADO, a título de remuneração de seus serviços contratados, os honorários de R$ (…) (por extenso) e que serão recebidos da seguinte forma: (especificar a forma de pagamento).

§ 1º. Os honorários porventura recebidos da parte contrária, como sucumbência, pertencerão ao ADVOGADO.

§ 2º. As custas e despesas processuais e extrajudiciais, inclusive despesas de viagens, diárias, etc., correrão por conta do OUTORGANTE.

3. O OUTORGANTE deverá, neste ato, adiantar a quantia de R$ (…) (por extenso) para as custas e despesas do processo ou outros emolumentos e encargos.

4. O OUTORGANTE deverá fornecer ao ADVOGADO os documentos, informações e rol de testemunhas necessárias ao bom e rápido andamento da ação ou para satisfazer exigências do processo ou atividades extrajudiciais, dentro dos prazos legais.

Parágrafo único. Ficará o ADVOGADO isento de qualquer responsabilidade pela entrega de documentos e cumprimento das exigências acima, quando feitas fora dos prazos estabelecidos por lei.

5. O total dos honorários poderá ser exigido imediatamente, se houver composição amigável ou desistência, por qualquer das partes litigantes, realizadas, dentro ou fora do processo, por quaisquer circunstâncias não determinadas pelo ADVOGADO, inclusive caso fortuito e força maior, ou, ainda, se lhe for cassado o mandato sem culpa do ADVOGADO.

6. O OUTORGANTE expressamente confirma que tem ciência de que o presente contrato é de trabalho e que, não importando o resultado alcançado, deverá pagar os honorários ora pactuados.

7. Fica eleito o foro da Comarca de (…) para dirimir qualquer dúvida referente a este contrato.

E, por estarem as partes assim contratadas, firmam o presente contrato particular em duas vias de igual teor, na presença de testemunhas que conhecimento tiveram e a tudo presenciaram.

Local e Data

OUTORGANTE

ADVOGADO

TESTEMUNHAS