INSTRUMENTO PARTICULAR – CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA DE VENDA A CONTENTO

Por este instrumento particular de compromisso de compra e venda, de um lado como vendedores, o Sr.(a) (nome, qualificação, endereço e número do CPF) e sua mulher (nome, qualificação, endereço e número do CPF) e de outro lado como comprador o Sr.(a) (nome, qualificação, endereço e número do CPF), têm entre si, justos e contratados a compra e venda nas seguintes cláusulas:

Os promissários vendedores a justo título são proprietários e possuidores do seguinte bem…… que tem as seguintes qualidades……………. e que tem a finalidade de servir para ………..

Que o bem acima descrito é vendido pelo preço certo, justo e contratado de ……….. que será pago da seguinte forma……..

Que declaram os vendedores que o bem se encontra livre e desembaraçado de ônus de qualquer natureza, responsabilizando-se pela evicção e pelo pagamento de todos impostos que incidirem sobre o mencionado bem até a presente Data, sendo que os que vencerem a partir dessa Data serão de responsabilidade exclusiva do comprador.

Que o presente compromisso de compra e venda obriga os herdeiros e sucessores das partes.

Que na eventual execução do presente contrato, fica sujeita ao pagamento de todas as despesas, custas, honorários advocatícios, inclusive sucumbênciais, à parte que infringir qualquer das cláusulas constante neste contrato.

Que fica na forma do art. 509 do Código Civil, estabelecida a condição da venda a contento, tendo o comprador o prazo de ….. para manifestar seu agrado pela aquisição do bem mencionado, quando então ficará perfeita a venda realizada. Fica estabelecido que se o bem objeto deste contrato não for de agrado do comprador no prazo mencionado deverá esse manifestar tal fato aos vendedores por escrito, ficando rescindido o presente contrato em todos os seus termos e condições, com a restituição pelos vendedores das quantias que tenham sido pagas pelo comprador.

Que o presente instrumento obriga as partes por si, seus herdeiros e sucessores.

Que as partes elegem o foro da Comarca de ……… para dirimirem eventuais dúvidas do presente contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim, justos e contratados assinam o presente em duas (2) vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas a tudo presente

(local e Data)

(assinatura do vendedor)

(assinatura do cônjuge do vendedor)

(assinatura do comprador)

(assinatura de duas testemunhas, com indicação de nome, endereço e número de documento)