CONTRATO PARTICULAR DE MÚTUO COM GARANTIA DE PENHOR AGRÍCOLA

Por este instrumento, a saber de um lado (nome, qualificação e endereço), portador do CPF n.º…….., denominado como mutuante e de outro lado (nome, qualificação e endereço do devedor), portador do CPF n.º…….., denominado de mutuário, tem entre si justo e contratado o seguinte:

O mutuante como credor empresta nesta Data ao mutuário como devedor, a quantia de ………… em moeda corrente nacional, que deverá ser pago em Data de……… em uma única parcela no valor de …………., incluídos aí os juros até o vencimento mencionado.

Que a falta de pagamento da parcela ajustada e decorridos dez (10) dias, ensejará o pagamento de multa à razão de 2%, além de juros moratórios à razão de …… por dia de atraso, facultando-se ao credor a execução do presente contrato.

Que o devedor poderá antecipar o pagamento da dívida ora assumida, sendo que nesse caso serão deduzidos juros à razão de ……..

Se o credor tiver de recorrer aos meios judiciais para o recebimento do presente, o devedor ficará responsável por todas as despesas, além de uma multa penitencial ora estabelecida de …… sobre o montante da dívida, custas processuais e honorários advocatícios que forem arbitrados em juízo, sendo que no caso de cobrança extrajudicial feita por advogado os honorários serão da ordem de 10% sobre o montante da dívida.

Que para garantia da dívida ajustada, o devedor dá em PENHOR AGRÍCOLA (Código Civil, art. 1.882), as seguintes máquinas agrícolas (descrever as máquinas dadas em penhor agrícola, com todas suas identificações, número, marca, modelo, etc), que se encontram livre e desembaraçadas de ônus de qualquer natureza e que tem o valor de R$………., transferindo-se a posse ao credor, ficando o devedor como fiel depositário de tais bens, assumindo toda responsabilidade civil e criminal pela guarda do bem até efetiva quitação do presente contrato .

Que nesta Data o mutuário contrata seguro acerca das máquinas empenhadas, junto à Cia…….., para cobrir riscos de incêndio, roubo, furto e danos conforme apólice firmada, sendo que em tais casos, concorda o mutuário que a indenização seja paga ao mutuante como meio de quitação do presente contrato, respondendo o mutuário até o valor integral da dívida, caso a indenização seja menor do que o valor devido.

Que a falta de pagamento do valor ajustado na cláusula 1, ensejará ao credor o direito de promover a execução judicial, ou a venda amigável do bem dado em penhor, devendo restituir ao devedor eventual excesso apurado na venda, descontados o principal, juros e despesas para a alienação.

Elegem o foro da Comarca de…… para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.

E por estarem assim acordados, firmam o presente em duas (2) vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que surta seus efeitos de direito.

(local e Data)

(assinatura do credor)

(assinatura do devedor e depositário)

(assinatura de duas testemunhas, com indicação de nome, endereço e número de documento)