Por este instrumento, a saber de um lado como vendedor (nome, qualificação e endereço), inscrito no CPF sob o n.º……. e como comprador (nome, qualificação e endereço), inscrito no CPF sob o n.º………, tem entre si justo e contratado a COMPRA e VENDA de um COMÉRCIO a seguir descrito, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Que o vendedor acima qualificado é proprietário de uma serralheria, situada nesta cidade, à rua……., bairro……, consistente do respectivo ponto comercial que ficará alugado para o comprador mediante contrato de locação em apartado, além dos maquinários e fermentarias constantes da relação anexa que fica fazendo parte integrante deste contrato e que é devidamente assinado pelas partes.
Que os bens móveis constantes da relação em anexo são vendidos ao comprador pela quantia de ……. que será pago da seguinte forma: …… (estipular o valor dado de entrada e as demais parcelas que serão pagas pelo comprador, indicando as respectivas Datas).
Que o outorgante comprador abrirá uma nova empresa no endereço mencionado, sendo que o outorgante vendedor dará de imediato a respectiva baixa na empresa….. registrada em seu nome, e existente naquele endereço, junto aos órgãos responsáveis.
Que a falta de pagamento de qualquer das parcelas constantes da cláusula 2.ª ensejará a rescisão do presente contrato, restituindo-se as partes ao statuo quo ante, comprometendo-se o comprador a devolver ao vendedor todos os bens adquiridos e constantes da relação mencionada na cláusula 1.ª, sob pena de pagar o valor do bem estipulado em tal documento em favor do vendedor.
Que as partes estipulam que no caso de falta de pagamento de qualquer das parcelas estabelecidas na cláusula 2.ª deste instrumento, o comprador terá uma carência de cinco (5) dias após o vencimento de cada parcela, para então ficar caracterizada sua mora com a conseqüente rescisão na forma da cláusula 8.ª deste instrumento, quando então ocorrerá o vencimento antecipado das demais parcelas.
Que o vendedor se responsabiliza por todo passivo da serralheria vendida ao comprador, sendo de sua responsabilidade todos impostos, pagamento de funcionários, direitos trabalhistas etc.
Que o comprador toma posse da serralheria nessa Data, podendo daqui por diante contratar funcionários em seu nome, fazer compras de matéria prima, produzir e vender os produtos que vier a fabricar, declarando o vendedor não ter estoque de sua propriedade na serralheria vendida.
Que o comprador se compromete a não alienar de qualquer forma os bens constantes da relação anexa, até a integral satisfação das parcelas assumidas para com o vendedor nesse instrumento.
Elegem as partes o foro da Comarca de …… para dirimirem eventuais dúvidas deste contrato.
E por estarem assim, justas e contratadas, assinam o presente em 2 vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que surta seus efeitos de direito.
(local e Data)
(assinatura do vendedor)
(assinatura do comprador)
(assinatura de duas testemunhas, com indicação de nome, endereço e número de documento)
10 de maio
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10 de maio
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