CONFISSÃO E PAGAMENTO DE DÍVIDA

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

DEVEDOR: (Nome do Devedor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (…), CPF nº (…), capaz, residente e domiciliado na rua (…), nº (…), bairro (…), cidade (…), CEP (…), no Estado (…);

CREDOR: (Nome do Credor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (…), CPF nº (…), capaz, residente e domiciliado na rua (…), nº (…), bairro (…), cidade (…), CEP (…), no Estado (…).

AVALISTA: (Nome do Avalista), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (…), CPF nº (…), capaz, residente e domiciliado na rua (…), nº (…), bairro (…), cidade (…), CEP (…), no Estado (…).

Pelo presente instrumento particular de confissão e parcelamento de dívida, o DEVEDOR acima identificado confessa possuir dívida para com o CREDOR, também identificado, sendo certo que afirma saldá-la nos termos que seguem:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O DEVEDOR através do presente, reconhece expressamente que possui uma dívida a ser paga diretamente ao CREDOR consubstanciado no montante total de R$ (…) (Valor Expresso).

Cláusula 2ª. O DEVEDOR confessa que é inadimplente da quantia supracitada e que ressarcirá a mesma nas condições previstas neste contrato.

DO CRÉDITO

Cláusula 3ª. O crédito que o CREDOR possui contra o DEVEDOR é originário da transação comercial efetivada entre os mesmos, no dia (…), do mês (…), do ano (…), configurada através da nota fiscal nº (…) e do aviso de recebimento, que se encontram anexos a este instrumento, ressaltando-se que os bens comercializados foram: (Descrevê-los).

Cláusula 4ª. Para que o CREDOR pudesse receber o valor devido emitiu, a duplicata nº (…) (cópia anexa), a qual não foi paga na Data aprazada, levando os contratantes a realizarem o presente contrato.

DO AVAL

Cláusula 5ª. Como garantidor solidário do pagamento das quantias mencionadas neste instrumento, resta qualificado o avalista acima, sendo que o mesmo está ciente da quantia e das condições nesta descritas.

DO VALOR E DO PAGAMENTO

Cláusula 6ª. O valor inicial era de R$ (…) (Valor Expresso), oriunda da transação descrita. Contudo, atualmente o valor se expressa da seguinte forma:

a) Valor originário: R$ (…) (Valor Expresso);

b) Multa de 2% sobre o valor do débito: R$ (…) (Valor Expresso);

c) Juros de mora de 0,5% incidentes por mês de atraso: R$ (…) (Valor Expresso);

d) Valor total: (…) (Valor Expresso).

Cláusula 7ª. O valor total expresso acima, será pago em (…) parcelas, expressas nas notas promissórias compreendidas sucessivamente entre os números (…) e (…), com vencimentos respectivamente para todo dia 05 (cinco) de cada mês, as quais estão devidamente assinadas pelo avalista que também a esta subscreve.

Cláusula 8ª. O DEVEDOR pagará as promissórias, pessoal e diretamente, em dinheiro, ao CREDOR. Exclui-se deste modo, quaisquer outras formas de pagamento.

Cláusula 9ª. O não pagamento de qualquer parcela mencionada, fará com que o DEVEDOR incorra em mora, sujeitando-se desta forma à cobranças extrajudiciais ou judiciais que se fizerem necessárias. Incidirá também juros de 1% calculados sobre o mês de atraso, e multa de (…) %, além dos encargos e honorários advindos da cobrança até a Data do efetivo pagamento.

Cláusula 10ª. Se, por qualquer motivo, houver tolerância do CREDOR no pagamento destas quantias, não será a mesma considerada como novação ou prorrogação do contrato ou das promissórias. Assim, os títulos serão líquidos, certos e exigíveis nas condições previstas neste.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 11ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.

Cláusula 12ª. Fazem parte do presente instrumento os documentos citados acima.

Cláusula 13ª. O presente é realizado em caráter irrevogável, irretratável e intransferível, o qual obrigam as partes a cumpri-lo, a qualquer título, bem como seus herdeiros e sucessores.

DO FORO

Cláusula 14ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (…).

Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

Local e Data

DEVEDOR

CREDOR

AVALISTAS

TESTEMUNHAS