Procuradoria recupera para o Incra posse de prédio em Aracaju invadido por sem-terra

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a reintegração de posse da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Aracaju (SE), invadida por manifestantes da Frente Nacional de Luta (FNL) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A atuação assegurou a desocupação pacífica do edifício e a retomada das atividades na autarquia, prejudicadas desde que o protesto teve início.

Na ação em que pediu a reintegração de posse, a Procuradoria Federal em Sergipe (PF/SE) – unidade da AGU que atuou no caso – destacou que servidores e demais pessoas que trabalham no prédio estavam impedidas “de darem prosseguimento normal às atividades cotidianas, diante do tumulto e da aglomeração caótica” provocados pela invasão. Desta forma, alertaram os procuradores federais, o Incra estava impossibilitado de acompanhar as famílias assentadas e dar continuidade às políticas de reforma agrária e cadastramento rural no estado.

“A bandeira da reforma agrária, materializada na demanda social pela terra, deve ser por todos prestigiada. Contudo, jamais pode servir de alicerce para a prática de atos ilícitos. Assim, a sua utilização para embasar a ocupação de prédio público ofusca a sua legitimidade e maltrata o Estado Democrático de Direito”, ponderou a procuradoria, que também alertou para a possibilidade de confronto entre os dois grupos, que se dizem antagônicos.

O pedido de liminar de reintegração de posse foi acolhido pela Justiça Federal de Sergipe em menos de 24 horas. Na decisão, o juiz que analisou o caso determinou a desocupação do prédio e remoção de todos os objetos levados pelos manifestantes, bem como proibiu a realização de novas invasões, sob pena de multa diária de R$ 500 para cada pessoa que descumprisse a ordem.

Choque fatal

“A ação não visava a, tão somente, resguardar o patrimônio público e preservar a continuidade dos serviços prestados pela autarquia agrária, mas, principalmente, evitar eventual choque, que poderia ser fatal, entre integrantes dos dois movimentos referidos, os quais sabidamente têm visão distintas da questão agrária”, conclui o procurador-chefe da PF/SE, Ricardo Melo.

A PF/SE é unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Ação de Reintegração de Posse nº 0800978-80.2017.4.05.8500 – Justiça Federal de Sergipe.