Comitê de combate à violência define ações

A primeira reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi realizada nesta quarta-feira (1º de fevereiro), no Fórum de Cuiabá, com objetivo de traçar um planejamento das ações para 2017 e aprovar o calendário de atividades. O encontro foi conduzido pelo coordenador-geral do comitê, Jamilson Haddad Campos, juiz titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Dentre as deliberações ficou acertado que as reuniões ordinárias do comitê este ano serão itinerantes realizadas toda primeira quarta-feira do mês, às 8h30. Foi definido que o comitê será representado na Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher pelas integrantes Eliacir Pedrosa da Silva, da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e Taynara Morais Humbulina, do Conselho Regional de Serviço Social (Cress). E informado que a 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres ocorrerá de 26 a 28 de maio, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.

Esta é a primeira vez que haverá uma conferência regional visando levantar as propostas de políticas públicas de Mato Grosso a respeito da saúde da mulher para serem levadas à etapa nacional, em agosto. O evento tem como tema ‘Saúde das Mulheres: Desafios para a Integralidade com Equidade’, está sendo organizado pelo Conselho Estadual de Saúde, e deve reunir cerca de 700 participantes – com representantes de todos os municípios do Estado. As discussões serão divididas em quatro grandes eixos:

1) O papel do estado no desenvolvimento socioeconômico e ambiental e seus reflexos na vida e na saúde das mulheres;

2) O mundo do trabalho e suas consequências na vida e na saúde das mulheres;

3) Vulnerabilidades e equidade na vida e na saúde das mulheres;

4) Políticas públicas para as mulheres e a participação social.

Em nome do Núcleo de Estudos e Organização de Mulheres (Neom) e da organização da conferência, a conselheira estadual de saúde Ana Maria Boabaid convidou Jamilson Haddad para ser palestrante do eixo ‘Vulnerabilidades e equidade na vida e na saúde das mulheres’. Conforme Ana Maria, o juiz será o “único filho de mulheres” a falar. “Aceitei com muita honra e gratidão. Inclusive vou participar da abertura do evento, que é o primeiro do Estado, e levar minha experiência com os projetos desenvolvidos na vara de violência doméstica”, contou o magistrado. Ele vai apresentar o projeto de Constelação Familiar, o projeto Esperança – Socioeducação para tratamento de Agressores e a Audiência de Admoestação.

De acordo com o juiz, a violência praticada contra mulheres e crianças vitimizam elas e a sociedade, uma vez que fica registrada no inconsciente, no gene (unidade fundamental da hereditariedade), e faz parte da programação neolinguística de cada vítima. “Essa violência fica registrada e é transmitida de geração em geração. Assim, é de especial relevância para os poderes e órgãos estabelecerem ações preventivas e políticas públicas para o combate e a erradicação dessa violência”, defendeu.

Jamilson Haddad ainda parabenizou o Governo de Mato Grosso e a deputada estadual Janaina Riva pela aprovação e autoria, respectivamente, da Lei nº 10.506 de 18 de janeiro de 2017, que “torna obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar às crianças e mulheres vítimas de violência sexual” no Estado.

O próximo encontro do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes será no dia 8 de fevereiro, no gabinete da juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, titular da 9ª Vara Criminal de Cuiabá. Também participaram da reunião a presidente do comitê, Annelyse Santos, Jocilene Santos (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher), Rafaela Pereira (Secretaria de Trabalho e Assistência Social) e Cleidi de Souza (SES).