A Consultoria-Geral da União (CGU) – órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável pela assessoria jurídica dos órgãos da administração direta federal e pela representação do Estado nas ações extrajudiciais – lançará, nos próximos dias, a sua Carta de Serviços.
O documento reúne informações sobre a forma de atuação dos órgãos consultivos para os clientes internos (membros da AGU) e externos (órgãos assessorados e sociedade). O objetivo é que a administração pública e os cidadãos possam usufruir da melhor forma possível os serviços oferecidos pelos órgãos e unidades da Consultoria-Geral, especialmente a advocacia preventiva.
“A CGU tem envidado esforços para a aproximação com os advogados consultivos e com os assessorados, adotando medidas diversas neste sentido. A carta de serviços é mais um dos produtos contemplados no nosso planejamento estratégico que concretiza esse ideário”, destaca o consultor-geral da União, Marcelo Vasconcellos.
A publicação também está alinhada com o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública). A iniciativa tem como finalidade estimular e apoiar os órgãos e entidades públicas a implementarem medidas que aperfeiçoem sua gestão interna para oferecer serviços de melhor qualidade aos cidadãos. Um dos instrumentos cujo uso é recomendado pelo programa é justamente a carta de serviços ao cidadão.
Carta de Serviço
O documento não é a primeira Carta de Serviço a ser lançada pela CGU. Em janeiro de 2015, a Consultoria-Geral já havia lançado a Carta de Serviços das Consultorias Jurídicas da União nos Estados (CJUs), que tinha a finalidade de informar aos gestores públicos quais são os serviços prestados pelos órgãos consultivos da AGU.
Neste ano, a obra foi expandida para apresentar os serviços prestados aos cidadãos e demais unidades da CGU. Dividida em três partes – serviços ao cidadão, da CGU e das Consultorias e Assessorias Jurídicas (Conjurs, Asjurs e CJUs) –, a publicação será divulgada no site da instituição até o final do mês de novembro.
Fonte: www.agu.gov.br
16 de dezembro
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