Espaço Cultural STJ lança obra sobre reflexos do novo CPC no processo penal

O Espaço Cultural STJ promove nesta terça-feira (4) o lançamento da obra coletiva Processo Penal, volume que faz parte da coleçãoRepercussões do novo CPC, organizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz e pelos professores Antonio do Passo Cabral e Eugênio Pacelli.

O livro é uma coletânea de artigos sobre o impacto do novo Código de Processo Civil no processo penal. Conforme explica o ministro, muitos dispositivos do CPC são aplicados ao processo penal, pois este permite que, na ausência de regulamentação específica, outras normas do direito também possam regular a matéria. “É um tema do momento porque, com a edição do novo CPC, houve uma mudança muito grande na rotina dos advogados, juízes e dos tribunais”, disse ele.

Professores, advogados, membros do Ministério Público e outros juristas que têm interface com o processo civil e o penal foram convidados a participar da obra, que tem um capítulo escrito pelo também ministro do STJ Ribeiro Dantas. “A seleção dos nomes dos autores levou em consideração a afinidade com as áreas e a disponibilidade para escrever. Mas é claro que outras pessoas tão ou mais ilustres ficaram de fora, pela limitação de tempo e espaço”, comentou Schietti.

Novidade

Segundo o ministro, a publicação é relevante para o mundo jurídico, pois reúne o que há de mais importante no CPC e suas possíveis implicações no processo penal. “É um material novo, que eu tenho certeza que vai servir de fonte de pesquisa e consulta para a comunidade jurídica. Temos inúmeras obras sobre o novo CPC, mas, até hoje, pouco foi escrito sobre sua repercussão na área penal”, avaliou.

Para o ministro, o livro pode impactar as decisões do STJ. “Um dos debates atuais é sobre a aplicabilidade dos dispositivos do CPC no processo penal. Eu entendo, por exemplo, que o dever de motivação se aplica inteiramente ao processo penal. Já os prazos, no processo penal, são específicos, assim como a maneira de contá-los. Logo, por se tratar de regra especial do Código de Processo Penal, não se aplica. Então, primeiro precisamos saber o que se aplica ou não. Depois, é preciso saber se devemos fazer alguma adaptação naquilo que se aplica”, ponderou o magistrado.

Motivação

Além de organizador do livro, o ministro é autor do capítulo Dever de motivação das decisões judiciais no novo Código de Processo Civil e reflexos na jurisdição criminal. O capítulo aborda o surgimento moderno do dever de motivação, a evolução legislativa do tema no Brasil, a adequação das leis e da jurisprudência à nova ordem constitucional, entre outros aspectos.

“A mim coube falar sobre o dever de motivação e os vícios de fundamentação das decisões, que é um artigo específico do novo CPC. Tratei do dever de motivação dos juízes, fazendo uma abordagem histórica, falei também do significado dessa garantia ao jurisdicionado e também das hipóteses que são mencionadas no CPC e de como elas podem repercutir no processo penal”, disse Schietti.

O coquetel de lançamento acontece das 18h às 21h30, no mezanino do Edifício dos Plenários, segundo andar, na sede do STJ, em Brasília.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 61 3319-8460 e 3319-8373.

 

Fonte: www.stj.jus.br