Mais de R$ 7,1 milhões. Esse é o valor recuperado aos cofres públicos pela Procuradoria da União no Estado do Paraná (PU/PR) nos seis primeiros meses de 2016. O montante é resultado das ações da unidade da Advocacia-Geral da União (AGU) em casos de desvio de recursos públicos ou de sanções aplicadas por órgãos de controle em razão da má-gestão de recursos ou de políticas públicas por agentes públicos e privados.
A AGU obteve ressarcimentos para o governo em processos que tratavam de: excesso de indenização em desapropriação de imóveis; má-gestão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS); usurpação de recursos minerais; responsabilização de prefeitos envolvidos na “máfia dos sanguessugas”; desvio de recursos de programas de inclusão digital, condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU); fraude em eleições municipais; entre outros.
No primeiro semestre de 2016, a Procuradoria ajuizou 30 outras demandas judiciais, três relativas à Operação Lava Jato da Polícia Federal. Em conjunto, essas ações buscam o ressarcimento de R$ 14,5 bilhões, além da aplicação de sanções por atos de improbidade administrativa.
“A atuação feita neste período renderá, na sequência dos processos, novos resultados favoráveis à União. Além disto, deve-se destacar o efeito pedagógico destas iniciativas sobre outras pessoas e empresas que eventualmente se encontrem na mesma situação de violação ao interesse público”, destaca Vinícius Torquetti, diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da Procuradoria-Geral da União (PGU).
Em defesa da sociedade
A PU/PR ajuizou uma ação de improbidade administrativa que trata do ressarcimento de R$ 1,6 milhão de recursos desviados do SUS no município de Rio Branco do Sul, por conta da celebração de contratos simulados. Na mesma ação, a União pleiteou imposição de multas de mais de R$ 4 milhões.
Em outra ação de improbidade administrativa, a Procuradoria busca a punição de empresa de transporte que oferecia pagamento de propina a policiais rodoviários federais para trafegar com veículos e cargas irregulares pelas rodovias federais do estado do Paraná. No caso analisado, a multa reclamada é de mais de R$ 1 milhão.
Além das ações de improbidade, a PU/PR também propôs três ações civis públicas contra empresas de mineração que promoviam a lavra clandestina de recursos minerais da União. Nestes casos, o objetivo da União é receber valor equivalente à quantidade de substância mineral ilicitamente lavrada, no montante total de R$ 4.7 milhões.
Outras duas ações civis públicas tratam do combate à grilagem de terras de propriedade da União próximas às fronteiras internacionais do Brasil. Nestas ações, a União busca anular títulos de propriedade particular presumidamente fraudulentos concedidos para essas áreas. Em um dos processos, o cálculo é de R$ 13 milhões. O outro ainda não possui estimativa.
A Procuradoria da União no Estado do Paraná é unidade da PGU, órgão da AGU.
Fonte: www.agu.gov.br
19 de dezembro
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