Agora é oficial. A Comarca de Campo Grande irá implantar o programa Família Acolhedora. Na tarde de segunda-feira (28), o prefeito da capital, assinou o edital de seleção para credenciar as famílias que irão fazer o acolhimento provisório, na modalidade Família Acolhedora. A juíza da Vara da Infância, Juventude e do Idoso, Katy Braun do Prado, participou da assinatura do Edital, representando o coordenador da Infância e Juventude de MS, Des. Eduardo Machado Rocha. O presidente do Tribunal de Justiça, Des. João Maria Lós, recomendou no ano passado aos juízes para que articulem a implantação da Família Acolhedora em todo o Estado.
O município já tinha a Lei 5.227, de 23 de outubro de 2013, mas ainda não havia realmente materializado o serviço. Em outubro de 2015, o prefeito sancionou a lei. O Edital será publicado esta semana e prevê, preliminarmente, o credenciamento de cinco famílias que receberão um subsídio para custear os gastos com as crianças e adolescente afastados, temporariamente, do convívio familiar por determinação judicial em caso de abandono, negligência ou maus tratos por parte dos pais ou responsáveis.
A juíza Katy Braun do Prado explica que o acolhimento familiar traz benefícios para as crianças e adolescentes afastados das famílias biológicas. “Quando a Justiça, por uma razão muito grave, precisa tirar uma criança de sua família, atualmente, as instituições de acolhimento são a única opção em Campo Grande. Nestas instituições as crianças ficam em grupo de 20 ou de 10, e não recebem um atendimento individualizado, que seria muito mais favorável para o seu bom desenvolvimento emocional, principalmente na primeira idade. Com o serviço de acolhimento familiar, a criança vai ficar, temporariamente, em outro lar, recebendo os cuidados de outra família. Assim, estes cuidados serão exclusivos e individuais, tudo muito mais próximo daquilo que ela tinha antes, como referência. Então os traumas são bem menores e os prejuízos para a criança também”.
No primeiro momento serão cinco famílias, mas segundo o prefeito de Campo Grande o serviço será ampliado. “Essa é uma oportunidade maravilhosa para começarmos este serviço e torná-lo realidade. Nós estamos custeando este programa, ou seja, o dinheiro vai sair do tesouro municipal. Começamos assim devagar, com cinco famílias, para na sequência ir ampliando este número”, disse o prefeito.
Campo Grande vem reforçar o número de cidades que já disponibilizam o serviço de Família Acolhedora, uma das formas de acolhimento previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, reconhecida pelos especialistas como a melhor forma de amparar crianças e adolescentes afastados, temporariamente, do convívio familiar por determinação judicial.
Em Mato Grosso do Sul, o serviço, incentivado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude, já é uma realidade nas cidades de Laguna Carapã, Ribas do Rio Pardo, Alcinópolis, Sete Quedas, Paranhos, Mundo Novo e Camapuã, onde em 2015 foi realizada a Capacitação Internacional sobre Acolhimento Familiar com a participação do palestrante Michael Pease, fundador e diretor na Inglaterra da Substitute Families For Abandoned Children (SFAC) e Delton Hochstedler, coordenador técnico da Associação Brasileira Beneficente Aslan (ABBA).
Em agosto deste ano, Michael Pease volta para o Estado para a realização da 2ª Capacitação Internacional sobre Acolhimento Familiar de MS. O evento desta vez será realizado em Campo Grande.
Os interessados em ser uma Família Acolhedora devem apresentar seus documentos pessoais e ter idade entre 21 e 60 anos, sem restrição de gênero ou estado civil, além de outros requisitos que estarão no Edital de seleção das famílias, que será publicado em breve no Diário Oficial de Campo Grande.
Fonte: www.tjms.jus.br
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