Usina é condenada a adotar medidas de segurança

A Usina Brasileira de Óleos e Castanha (Usibras) deve pagar R$ 1 milhão por expor empregados à falta de segurança e saúde no trabalho. A decisão é da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) após o  Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizar ação civil pública. Além de pagar indenização, a empresa deverá adequar o ambiente de trabalho em até 30 dias a partir da publicação da sentença, em 29 de fevereiro, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Os valores são reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

As mudanças determinadas pela Justiça atingem setores como carga e descarga, corte mecanizado, casa de caldeira, seleção manual em esteira, depósitos de matéria-prima, dentre outros. O setor de corte mecanizado de castanhas, por exemplo, terá que implementar medidas de tratamento de ruído e diminuição da sobrecarga térmica a níveis inferiores aos limites de tolerância previstos pela legislação trabalhista.

A sentença também obriga a empresa conceder pausas de dez minutos a cada hora trabalhada nos setores de seleção manual e de retirada da película das castanhas. Em depoimentos colhidos pelo sindicato que representa a categoria, funcionários que atuam há mais de dez anos em atividades manuais na empresa se queixam diariamente de dores devido aos esforços repetitivos da atividade.

“A empresa responsabiliza o trabalhador pelos riscos a que estão expostos, adotando, apenas, o uso de equipamento de proteção individual para solucionar o agente nocivo à saúde e integridade física, eximindo-se de adotar medidas de proteção coletivas para eliminar, neutralizar ou diminuir a situação de risco”, destaca o procurador do Trabalho Antônio Gleydson Gadelha, autor da ação. Para ele, o que ocorre é a busca pelo alcance de metas excessivas de produção sem a preocupação com a saúde ocupacional dos empregados.

Histórico – A partir de denúncias do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Óleos Vegetais e Animais de Mossoró, o MPT solicitou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE/RN) fiscalização para apurar irregularidades no meio ambiente de trabalho da Usibras.

A série de irregularidades constatada na inspeção vai desde problemas nas instalações sanitárias e elétricas da usina, que não possuía o devido aterramento, até a casa das caldeiras, que estava funcionando como depósito de pneus, e instalações com altos níveis de ruído e temperaturas extenuantes, como os depósitos e o setor de corte mecanizado.

Os auditores do MTE também notificaram a Usibras por não submeter seus trabalhadores a exames periódicos, abster-se de registrar o ponto dos empregados, deixar de realizar inspeções periódicas de segurança e admitir ou manter empregado sem o respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente.

Diante das irregularidades comprovadas, o MPT propôs a assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC). A empresa prontificou-se em apresentar contraproposta ao documento, o que não foi concretizado. A partir daí, foram realizadas novas inspeções pelo MPT e MTE, que ratificaram os problemas comprovados anteriormente e resultaram no ajuizamento da ação civil pública.

Ocorrências – Por meio de inquéritos civis, o MPT apura as causas de dois episódios ocorridos recentemente na Usibras. No mês de setembro do ano passado, um incêndio destruiu parte da área de secagem da empresa. “Apesar de o incêndio não ter feito vítimas, resta evidente que houve risco à saúde e à segurança dos trabalhadores”, comentou o procurador Gleydson Gadelha.

No início do ano, um trabalhador da Usibras de 35 anos teve o pé decepado quando executava serviços no setor de serraria e pisou na grade de proteção de um moinho de castanha. A peça cedeu e expôs o membro do operário à hélice do equipamento.

Fonte: portal.mpt.mp.br