Município firma acordo para coibir trabalho infantil

O Município de Boqueirão do Leão (RS) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul para a implementação de políticas públicas de combate ao trabalho infantil. Entre as obrigações presentes no acordo, está a de garantir no próximo orçamento municipal percentual mínimo de 2% para a adoção das medidas, além do atendimento específico das famílias cujos filhos se encontram nessa situação.

Em dezembro do ano passado, uma força-tarefa coordenada pelo MPT esteve no município e propôs o TAC após a constatação do alto número de crianças e adolescentes que exercem atividade remunerada. A procuradora do Trabalho Enéria Thomazini destaca que Boqueirão do Leão se encontra dentre os 90 municípios brasileiros com maiores índices de trabalho infantil. “Já em relação ao Rio Grande do Sul, se coloca na 39ª posição estadual. Em face desse cenário, no qual o município se destaca negativamente, é necessária a atuação do MPT, buscando a concretização das medidas necessárias ao combate do trabalho infantil”, completa.

Segundo a procuradora Enéria, o próximo passo será o treinamento feito pelo MPT de Santa Cruz do Sul da rede de proteção, que se realizará a partir de 14 de março e deve se estender por uma semana. Boqueirão do Leão está localizado a 190 km da capital, Porto Alegre, no Vale do Rio Pardo. O censo de 2010 contou população de 7.673 habitantes.

Além da adoção de políticas públicas, o acordo também prevê a divulgação de campanhas periódicas de combate ao trabalho infantil e a realização de diagnóstico do trabalho infantil no município. Cada cláusula descumprida do TAC resultará na aplicação de multa de R$ 5 mil.

Levantamento – De acordo com levantamento realizada pelo MPT, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 440 crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 17 anos estão submetidos ao trabalho infantil ou irregular na cidade, o que corresponde a um percentual de 38,1 % – 26 pontos percentuais acima da média nacional que é de 12%.

Fonte: portal.mpt.mp.br