TJ assina termo para implantação de tornozeleiras eletrônicas em MS

Na manhã de terça-feira (1) o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Paschoal Carmello Leandro, representando o presidente do Tribunal de Justiça, Des. João Maria Lós, assinou o termo de cooperação técnica para o fim de regulamentar o uso de tornozeleiras eletrônicas em presos provisórios e condenados no Estado de Mato Grosso do Sul. Também assinaram o documento o  governador Reinaldo Azambuja, acompanhado do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Silvio Maluf, e do diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, Ailton Stropa. Na ocasião foi assinado também o decreto de criação da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual.

“O projeto é uma iniciativa importante na ressocialização do ser humano, pois permitirá, por exemplo, que um preso que cometeu o crime apenas uma vez e desde que o delito seja de menor potencial ofensivo, possa trabalhar e estar no convívio do seio familiar, isso sem contar na economia para os cofres públicos”, ressaltou o Des. Paschoal Carmello Leandro.

O termo de cooperação técnica foi celebrado entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e tem como objeto a instituição do Projeto de Monitoração Eletrônica em presos provisórios e condenados no Estado.

As negociações para a implantação do projeto-piloto começaram em fevereiro de 2015 e o objetivo é de reduzir os gastos no sistema penitenciário, além de diminuir a superlotação nos presídios. Inicialmente serão utilizadas tornozeleiras eletrônicas em presos provisórios da capital que cometeram crimes de menor potencial ofensivo. De acordo com o secretário Silvio Maluf, o objetivo é utilizar esse sistema também com os presos condenados. “Hoje o Estado possui 130 tornozeleiras disponíveis, mas a capacidade de utilização é ilimitada”, destacou o secretário.

De acordo com o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa, esse tipo de atividade é a criação de um presídio virtual, onde os presos serão acompanhando via GPS em qualquer parte do Estado. “Isso caracteriza um avanço do sistema prisional de Mato Grosso do Sul, e tem como o objetivo ressocializar e reduzir custos do poder público com o sistema prisional”, finalizou Stropa.

Durante a assinatura do termo de cooperação técnica estiveram presentes também o Corregedor-Geral de Justiça, Des. Julizar Barbosa Trindade, os juízes auxiliares da Presidência do TJMS,  Alexandre Antunes da Silva e Paulo Afonso de Oliveira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Karmouche, e o defensor-público geral do Estado, Luciano Montalli.

Funcionamento – A tornozeleira permitirá o controle em tempo real, com os locais e horários frequentados pelos presos monitorados. No momento em que ocorrer o desvio do  itinerário permitido ou no caso de rompimento do lacre da tornozeleira, é acionado um alarme na Central de Monitoramento, que deslocará uma viatura até o local, se for o caso. Se isso ocorrer, o juiz também será comunicado para a adoção das medidas cabíveis.

Em caráter experimental, quatro presos provisórios já estão usando há cerca de 60 dias a tornozeleira e a ideia é de expandir o uso também para os presos condenados e para outras cidades do Estado, já que a  Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual permitirá o acompanhamento via GPS do preso monitorado em qualquer parte do Estado.

A tornozeleira é pequena, resistente a água, discreta e fácil de ser escondida, não causando nenhum constrangimento para o preso que irá utilizá-la.

Violência contra a mulher – O uso da tornozeleira também será uma importante ferramenta no combate à violência contra a mulher, pois sempre que o homem agressor, que por obrigação legal tem o dever de se manter afastado da vítima, se aproximar, o alarme é acionado e uma equipe será deslocada até o local e a mulher também será comunicada da proximidade do homem agressor.

O vice-presidente do TJMS, Des. Paschoal Carmello Leandro, ressaltou a importância desse projeto para a Casa da Mulher Brasileira, complexo que integra todos os serviços especializados para atender a mulher vítima de violência, pois representará mais um mecanismo de controle sobre o homem agressor, além de trazer mais segurança para a vítima que foi agredida.