Desde que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul firmou, em junho de 2015, convênio com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) para implementar o Alvará de Soltura eletrônico, foram enviados 4.514 documentos pela ferramenta Malote Digital. A nova rotina permitiu mais agilidade no cumprimento de benefícios e solturas, além de ter gerado a economia de mais de R$ 63 mil nos seis primeiros meses, apenas com diligências oficiais.
Antes do uso do Malote Digital, o serviço era realizado por diligências dos oficiais de justiça ou pelos correios, o que gerava custos e demora na efetivação dos benefícios legais. Agora os alvarás de soltura, livramentos condicionais e progressão de regime são recebidos e executados eletronicamente, 24 horas por dia, por meio da Central Estadual de Alvará da Agepen. Desta forma o benefício pode ser cumprido no mesmo dia da decisão do magistrado.
De acordo com a diretora da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau do TJMS, Conceição Pedrini, os benefícios com a utilização da rotina Malote Digital são mais amplos. “Os custos foram reduzidos não apenas com o pagamento de diligências aos oficiais, algo em torno de R$ 63 mil em um semestre. Temos economia de tempo e de recursos humanos também”.
Ela explica ainda que o envio de alvarás ou outras correspondências pelo Malote Digital garante a autenticidade do procedimento, mais um benefício desta rotina. “Toda documentação enviada para a Agepen é autenticada por Assinatura Digital além de o envio ser criptografado, o que inibe erros e fraudes”.
O malote digital é utilizado também para comunicação de esclarecimentos, informações, requerimentos, comunicação com outras unidades da federação, informativo de prisão, cumprimento de mandado de prisão, requerimento de envio de guia de recolhimento, recâmbio de preso, nas progressões de regime e outros benefícios.
A diretora acredita que em breve outros convênios podem ser firmados com mais instituições. “O convênio entre o TJMS e a Agepen está sendo exitoso, garantindo a otimização e operabilidade entre os órgãos de Estado. Em breve, um convênio com a Polícia Civil poderá ser assinado, o que moderniza e amplia o sistema jurídico”.
Assim, o uso da tecnologia permitiu melhorar aproveitamento dos recursos humanos, dispensando o trabalho dos Oficiais de Justiça, economia de recursos financeiros, não pagamento de diligências, e, principalmente, produziu eficiência e celeridade na prestação jurisdicional, garantindo o direito do jurisdicionado a prestação judicial em tempo razoável.
Fonte: www.tjms.jus.br
15 de dezembro
15 de dezembro
15 de dezembro
15 de dezembro
