A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) deve promover negociação coletiva antes de demitir funcionários. É o que diz a recomendação feita pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), após a imprensa e o Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense noticiarem a dispensa de três mil funcionários. A empresa, que funciona em Volta Redonda (RJ), iniciaria as demissões após a paralisação de um dos alto-fornos da usina.
O MPT-RJ informa que, em caso de descumprimento da recomendação, tomará as providências judiciais cabíveis, de forma a proteger o direito dos trabalhadores. Além disso, o órgão destaca que a negociação coletiva para solução de conflitos de trabalho dessa natureza é um princípio previsto na Constituição Federal.
Segundo o documento enviado à companhia, uma eventual demissão em massa poderia causar profundo impacto negativo não só ao meio ambiente de trabalho, mas a toda a sociedade. Tanto que a Lei nº 13.189/2015, publicada em novembro, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), tem como um dos objetivos preservar empregos nesse momento de retração da atividade econômica, além de fomentar as negociações coletivas.
Entenda o caso – A nota foi expedida no último dia 29, após representantes do sindicato se reunirem com o procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Villela, e o procurador do Trabalho do município de Volta Redonda Rafael Garcia Rodrigues, para requerer a mediação do MPT na negociação com a empresa.
Na ocasião, além de expedir a nota, os procuradores intimaram o representante legal da empresa a comparecer em audiência no último dia 4 no MPT, com a participação dos Sindicato dos Metalúrgicos. A empresa, no entanto, não encaminhou representante, alegando que faria a negociação diretamente com os trabalhadores e o sindicato.
Fonte: www.portal.mpt.mp.br
19 de dezembro
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