Comissão do TJ do Rio elogia filosofia do CNJ na definição das metas de produtividade

A Comissão de Gestão Estratégica e Planejamento (Cogep) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro considerou um avanço, em relação aos anos anteriores, a aprovação das oito metas de produtividade estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cumprimento em 2016, relativas aos Tribunais de Justiça estaduais. As metas estão adequadas dentro da realidade do ambiente dos estados, levando em conta a sua aplicação entre os diferentes segmentos da Justiça.

As metas foram divulgadas na plenária do 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, após encontro realizado nos dias 24 e 25 de novembro, em Brasília, pelos representantes setoriais de cada ramo da Justiça, compreendendo os Tribunais Superiores, Militares da União e dos Estados, Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral e os Tribunais Estaduais.

Para o presidente da Cogep, desembargador Carlos Santos de Oliveira, o grande avanço do 9º Encontro foi o fato das metas aprovadas terem partido de propostas apresentadas pelos próprios tribunais. Ele ressaltou a filosofia democrática do CNJ.

“Nesta gestão do ministro Ricardo Lewandowski, o CNJ alterou sua filosofia de atuação e democratizou o olhar para os Tribunais de Justiça. Realizamos duas reuniões, em Natal e em Brasília, preparatórias para o encontro realizado nos dias 24 e 25 de novembro. Nessas reuniões já viemos, através de setores regionalizados discutindo com os outros tribunais quais seriam as metas que poderiam, eventualmente, ser implementadas, de acordo com sua própria realidade. Pela primeira vez teremos metas a serem cumpridas em 2016, propostas pelos Tribunais Estaduais e, segundo, metas plausíveis de serem cumpridas”, avaliou o presidente da Cogep.

Segundo o diretor geral de Desenvolvimento Institucional, João Fernando de Oliveira Coelho, a adequação das metas decorre de maior sensibilidade e diálogo apresentados pelo CNJ na interpretação de cada setor da Justiça. Ele destaca a Meta 5  como exemplo do trabalho realizado pelos representantes dos tribunais de justiça estaduais no encontro em Brasília, que teve em seu texto a preocupação em impulsionar processos à execução.

“A partir das considerações dos representantes dos tribunais estaduais, a meta 5 ganhou uma forma mais adequada à realidade do Judiciário estadual”, afirmou o diretor.

Ele também destacou outras metas aprovadas pelo CNJ. “Na Meta 2, por exemplo, o CNJ concordou em manter o percentual dos processos mais antigos em 80% nas Varas e no Tribunal.  Já na meta  6, este percentual ficou em 60% das ações coletivas no primeiro grau e em 80%, nas do segundo grau”, destacou.

O CNJ também se preocupou em fixar a meta nº 8 para a Justiça Restaurativa, que tem o objetivo de contribuir para restaurar os relacionamentos afetados por atos de natureza infracional, por exemplo. Neste segmento, um dos casos veiculados na imprensa em que o TJRJ teve ampla atuação, ocorreu recentemente, quando um adolescente foi detido pelo roubo do celular de um carteiro. A vítima se dispôs a conhecer o adolescente e prometeu-lhe apoio na sua recuperação.

A Justiça Restaurativa é uma proposta abraçada pela atual administração do TJRJ. Conforme a meta aprovada pelo CNJ, os tribunais de justiça terão até 31/12/2016 para capacitar equipes, implantando ou qualificando pelo menos uma unidade para esse fim.

PC/JM

 

Fonte: http://www.tjrj.jus.br/