Os Chefes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul visitaram, no final da tarde da quinta-feira (8/10), o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Edson Brum. O objetivo do encontro foi tratar dos projetos de lei que prevêem o reajuste salarial dos servidores das respectivas categorias, protocolados ontem no Legislativo. Os representantes das instituições esclareceram pontos acerca das propostas e reforçaram a importância da aprovação das recomposições.
O encontro durou cerca de 1 hora e reuniu o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, o Presidente do TCE, Cezar Miola; o Defensor Público-Geral do Estado Nilton Leonel Arnecke Maria; e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público, Paulo Emílio Barbosa.
O Presidente do TJRS destacou que o reajuste faz parte da política de gestão do Poder Judiciário, dentro das suas autonomias: “O que propomos está previsto no nosso orçamento, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou. O Desembargador Aquino também destacou a importância da valorização dos servidores: “Eles têm tido um papel fundamental na resposta que o Poder Judiciário tem dado ao longo dos anos. O que foi proposto nada mais é do que a reposição do índice IPCA, relativo aos 12 meses anteriores. Isso, independentemente, do que vier a ser aprovado em relação à Lei Orçamentária Anual”.
Também estiveram presentes o Presidente do Conselho de Comunicação Social do TJRS, Desembargador Túlio Martins, o Diretor-Geral do TJ, Omar Jacques Amorim, e o Assessor da Presidência do Tribunal, Ivandre Medeiros.
Protocolado no final da tarde de ontem junto à Superintendência da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 368/2015 prevê a recomposição dos salários dos servidores em 8,13%.
Fonte: http://www.tjrs.jus.br/
19 de dezembro
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