Pje implantado no TJDFT permite o recebimento de cartas precatórias por meio eletrônico

Desde o dia 28/8, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT está apto a receber cartas precatórias, de todo o Brasil, por meio eletrônico. Nessa data, o Processo Judicial Eletrônico – PJe foi instalado na 1ª e na 2ª Varas de Precatórias do Distrito Federal. A medida dá continuidade ao processo de implantação do sistema PJe, iniciado em julho de 2014, e que, até 2017, alcançará todas as varas do TJDFT.

O acesso ao sistema para envio das cartas precatórias ao TJDFT pode ser feito por meio da página do Tribunal (www.tjdft.jus.br), menu Advogados, à direita, opção Processo Eletrônico – PJe. Na página que se abre, clicar em 1º Grau – Acesso ao PJe, primeira opção do menu à direita (www.tjdft.jus.br/pje).

Preconizado pela Lei 11.419/2006 e instituído pela Resolução 185/2013 do CNJ, o Processo Judicial Eletrônico passou a ser implementado no TJDFT conforme a Portaria Conjunta 53/2014, alterada pela Portaria Conjunta 95/2014 e pela Portaria Conjunta 41/2015. A implantação do sistema segue cronograma estabelecido pelo Comitê Gestor do PJe, presidido pelo Desembargador Flávio Rostirola e composto por representantes do Tribunal, da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional DF, do Ministério Público da União e da Associação dos Magistrados do Distrito Federal – AMAGIS/DF. Participam, como convidados, representantes da Defensoria Pública do DF e da Procuradoria-Geral do DF.

Modernizar a Justiça do Distrito Federal é um compromisso assumido pelo Presidente do Tribunal, Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, que, já em seu discurso de posse afirmou: “É tempo de nos desvencilharmos de velhas práticas processuais e de antigos métodos de trabalho. Lutaremos por uma justiça moderna, eficiente, transparente e com foco no alvo principal, o jurisdicionado”.

Fonte: http://www.tjdft.jus.br/ – TJDFT