O uso de uma “fórmula mágica” para resolver problemas complexos traz como resultado a criação de mais problemas. Na busca por atalhos para atingir o tão alardeado “fim da impunidade” no Brasil, atropelos têm colocado em risco o direito de defesa, essencial para que o cidadão não seja um refém do Estado e da “vontade popular” — que clama por punições mais graves a cada nova notícia de crime hediondo.
O cenário é apontado por advogados que, sob condição de anonimato, apontam o descumprimento de prerrogativas na famosa operação “lava jato”, que completa 15 meses na próxima quarta-feira (17/6).
O próprio Supremo Tribunal Federal já concluiu que ao menos uma parte das prisões preventivas determinadas pelo juiz federal Sergio Fernando Moro — responsável pelos processos da “lava jato” em Curitiba — foi irregular, mandando soltar dez acusados. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região também já derrubou outras duas prisões decretadas pelo juiz.
Advogados do caso dizem que o juiz atua como se fosse um representante do Ministério Público — em uma das situações apontadas como graves, o responsável por julgar o caso começou a responder uma pergunta destinada a um delator. Moro negou acesso de advogados a provas e a audiências e rejeitou perícia para avaliar se houve, afinal, superfaturamento em obras da Petrobras. Ele nega agir para prejudicar os réus.
As defesas apontam ainda que a Polícia Federal fez interceptações telefônicas de autoridades com prerrogativa de foro. Os grampos mostraram trocas de mensagens entre o doleiro Alberto Youssef e os então deputados André Vargas (ex-PT-PR) e Luiz Argôlo (SDD-BA). Assim, a investigação deveria ter sido encaminhada ao Supremo Tribunal Federal.
O ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, manteve os autos na primeira instância, acatando o argumento de que os envolvidos com prerrogativa de foro não haviam sido identificados durante as investigações. Advogados, no entanto, apontam que Argôlo trocou mais de 1,4 mil mensagens com Youssef, pivô da operação, e insistem que a PF sabia da identidade dos deputados.
Também há críticas sobre a condução de todos os processos ser no Paraná, já que parte dos crimes apontados ocorreu no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília, por exemplo.
Quem acompanha o caso já brinca com o “voluntarismo” de Moro. No fim de maio, quando dirigentes da Fifa foram presos em um hotel em Zurique, na Suíça, correu em conversas e mensagens pelo celular o comentário de que o juiz ia chamar para si as investigações, porque alguma conexão deveria haver com o caso de corrupção mais citado no Brasil nos últimos meses.
12 de dezembro
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