De 25 a 29 de maio, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul promove mais uma etapa do Mutirão do DPVAT da Comarca de Campo Grande. Na primeira mobilização, no início de maio, houve 90% de participação, das 303 audiências agendadas, com 123 de acordos homologados (50%). Para esta segunda etapa do mutirão estão previstas mais de 400 audiências, de processos das 3ª, 9ª, 11ª e 12ª Varas.
Os eventos de conciliação e de mediação têm sido uma constante no Judiciário sul-mato-grossense, que vê as formas de autocomposição de conflitos como o melhor caminho a ser seguido. Além dos 50% de acordos na primeira etapa da mobilização, o enorme acervo de processos de indenização de DPVAT existentes nas Varas Cíveis Residuais vem diminuindo, pois parte dos casos em que não houve acordo poderá ser sentenciado com resolução de mérito, por meio de quitação, baseado na perícia médica realizada durante o mutirão, que verificou não ser o caso de pagamento da indenização.
Por isto é tão importante conciliar. O curso de um processo de conhecimento pode demorar mais de um ano e, além disto, para ingressar com uma ação requerendo o pagamento do seguro ou a majoração do que já foi pago, o autor tem que contratar um advogado, o que não garantirá que a demanda será ganha.
Sobre o DPVAT – O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Seguro DPVAT, existe desde 1974 e tem o objetivo de indenizar vítimas de acidentes de trânsito de motoristas, passageiros ou pedestres.
Hoje existe cobertura para os casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS), que podem chegar até o valor de R$ 13.500 em caso de morte ou invalidez permanente e de até R$ 2.700 em reembolso de despesas.
Segundo dados obtidos no sítio eletrônico da Seguradora Líder – DPVAT, atual responsável pela administração do DPVAT, de janeiro a dezembro de 2014 foram pagas 763.365 indenização dos três tipos de cobertura, em todo o país, somando quase R$ 4 bilhões. A invalidez permanente é o tipo de dano mais pago pela Seguradora, foram 595.693 indenizações no período.
A maioria dos casos são resolvidos administrativamente, com um simples pedido da vítima de acidente junto a seguradora. Os demais casos vão para o Judiciário resolver. Mas com uma frota de mais de 85 milhões de veículos rodando pelo país, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), os acidentes de trânsito se tornaram uma epidemia nacional.
A motocicleta é o principal meio de transporte envolvido em acidentes de trânsito, com 580 mil casos indenizados em todo o ano passado.
16 de dezembro
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