O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul assinará um termo de cooperação com os clubes Grêmio e Internacional para disseminação do projeto Doar é Legal.
O protocolo será assinado no Palácio da Justiça, hoje (4/11), às 11 horas, quando será lançado o apoio dos dois times à iniciativa, que pretende incentivar a doação de órgãos.
Ambos os clubes vão manter, em seu site, o logotipo da campanha, direcionando para a página do TJRS que traz informações sobre o projeto e acesso à impressão de certidão expressando a vontade de ser doador de órgãos.
O Doar é Legal já emitiu cerca de 30 mil certidões em todo o Brasil. O serviço é gratuito.
O Desembargador Carlos Eduardo Richinitti, da 23ª Câmara Cível, acredita que esse é um projeto de grande importância e que salva vidas. A força de Grêmio e Internacional, com o todo o seu potencial, unidos no propósito de conscientizar as pessoas sobre a importância da doação de órgãos, fará toda a diferença.
Sobre o Projeto
O Projeto Doar é Legal é uma iniciativa do Poder Judiciário para conscientização das pessoas a respeito da importância da doação de órgãos. Coordenado nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a iniciativa consiste na emissão de certidão – sem validade jurídica – que atesta a vontade de voluntários em doar órgãos, células e tecidos.
Para mais informações, acesse: http://doarelegal.tjrs.jus.br/
A iniciativa busca incentivar as pessoas a tornarem pública a vontade de serem doadores de órgãos. O projeto surgiu em 2009, por iniciativa do Desembargador Carlos Eduardo Richinitti, na época Juiz de Direito. Em 2011, o CNJ passou a coordenar o projeto em âmbito nacional, recomendando aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal a divulgação nos sites oficiais dos tribunais.
A iniciativa tem apoio da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos, do Hemocentro da Secretaria da Saúde do Estado e da entidade ViaVida Pró Doações e Transplantes.
Como emitir a certidão
Para gerar o documento, basta acessar o link http://doarelegal.tjrs.jus.br/ e preencher o formulário.
A certidão não tem validade jurídica, mas serve para que familiares fiquem cientes da intenção de doar órgãos.
Doação de Órgãos
Órgãos como um dos rins, parte do pulmão ou do fígado e a medula óssea podem ser doados ainda em vida por pessoas em boas condições de saúde, maiores de 18 anos e capazes. Quando não é realizada entre parentes (pai, mãe, filhos, irmão, tios ou avós), há a necessidade de autorização judicial, a fim de coibir o comércio.
A exceção é a medula, que pode ser doada também por menores de 18 anos e a qualquer paciente, sem necessidade de decisão da Justiça, em razão da dificuldade de encontrar indivíduos 100% compatíveis e porque a regeneração completa acontece em apenas sete dias.
Em caso de morte encefálica do paciente, é possível a retirada para transplante dos rins, pulmões, coração, válvulas cardíacas, fígado, pâncreas, intestino, córneas, ossos, cartilagem, tendão, veias e pele, o que depende de avaliação das condições de cada órgão, bem como da existência de receptor compatível. Somente não podem ser doadores portadores de doenças infecto-contagiosas, como AIDS, ou câncer (neste último caso, ainda podem ser doadas as córneas).
A morte encefálica, ou cerebral, é uma lesão irrecuperável e irreversível do cérebro após traumatismo craniano grave, tumor intracraniano ou derrame cerebral acarretando a interrupção definitiva de todas as atividades cerebrais. Difere-se do coma, que é um processo reversível em que o paciente ainda está vivo. Para a confirmação do diagnóstico da morte encefálica são realizadas três avaliações de médicos diferentes
15 de dezembro
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