TJRS institui comitês de atenção prioritária ao 1° grau

O Conselho da Magistratura (COMAG) aprovou no dia 28/10 a instituição do Comitê Gestor Regional da Política Nacional de atenção prioritária ao 1º grau de jurisdição e do Comitê Orçamentário do 1º grau. A medida atende ao disposto nas Resoluções n° 194 e 195 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O 3º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Francisco José Moesch, foi o relator do expediente. O magistrado destacou que a Instituição já tem, desde a elaboração do seu Mapa Estratégico, definidas medidas que priorizam o 1º grau de jurisdição. Citou como exemplo a especialização de varas, incremento de práticas de autocomposição de conflitos, eficácia dos juizados especiais, resolução de executivos fiscais, reestruturação de varas da Fazenda Pública, gestão de unidades judiciais de 1º grau, plano de carreira e aperfeiçoamento contínuo de servidores e magistrados.

Atualmente, 75% do efetivo de pessoal está alocado no 1º grau. O TJRS também tem procurado fazer uma distribuição equilibrada dos recursos humanos dentro do próprio primeiro grau. Há mais de ano, desde antes da eleição da Meta 3 de 2014 pelo CNJ, a Corregedoria-Geral da Justiça do TJRS vem aplicando parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, destacou o Desembargador Moesch.

Partindo da realidade de que os recursos humanos disponíveis não são suficientes para atender as pretensões de todas as comarcas, a Administração tem procurado direcioná-los, de ofício, aos foros que se encontram com as maiores cargas de serviço, a fim de obter, na medida do possível, a equalização das condições de trabalho dos juízes e dos servidores das diversas comarcas de cada entrância, acrescentou.

Estrutura

De acordo com a proposta de resolução aprovada pelo COMAG, os comitês serão presididos pelo Corregedor-Geral da Justiça. O mandato dos membros dos comitês será de dois anos, permitida a recondução ou reeleição. Uma comissão será instituída pelo Órgão Especial do TJRS para atuação nos procedimentos de escolha e eleição dos integrantes dos comitês.

Os comitês terão a seguinte composição:

Um Juiz-Corregedor, que representará o TJRS na rede de priorização do 1º grau coordenada pelo CNJ, figurando como suplente outro Juiz-Corregedor

Um magistrado vitalício escolhido pelo TJRS a partir de uma lista de inscritos aberta a todos os interessados. Haverá indicação de outro na condição de suplente

Um magistrado vitalício eleito por votação direta entre os colegas de 1° grau, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição. O segundo colocado será o suplente

Um servidor, titular e suplente, lotado na Assessoria de Gestão Estratégica e Qualidade ou na CGJ

Um servidor ocupante de cargo de provimento efetivo escolhido pelo TJRS a partir de uma lista de inscrição. Haverá a indicação de outro como suplente

Um servidor estável ocupante de cargo de provimento efetivo eleito por votação direta entre os servidores de 1º grau, a partir de lista de inscrição.
O segundo colocado será o suplente

Magistrados e servidores indicados pelas respectivas associações poderão integrar os comitês