O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício de Castro Oliveira, afirmou que as suspeitas de irregularidades em processos em Juizados Especiais Cíveis devem ser apuradas.
O jornal A TARDE publicou na segunda-feira, 13, matéria sobre suspeitas de fraudes em processos por danos morais. As ações questionadas pedem indenizações por inclusão indevida de clientes em cadastros como o SPC e Serasa.
Uma das suspeitas dos juízes ouvidos por A TARDE é que as partes autoras das ações desconheçam o processo movido por advogados devido a ausências dos interessados em audiências de conciliação e assinaturas de acordos. Indícios também apontam que os autores podem estar cometendo autofraude.
Segundo Fabrício de Castro Oliveira, a OAB-BA encaminhou ofícios ao Tribunal de Justiça da Bahia e a Coordenação dos Juizados Especiais pedindo mais informações sobre os despachos de juízes citados na reportagem.
“Pedimos que o Tribunal aponte os processos e advogados que são questionados. É preciso que tenhamos os fatos para que a OAB tenha conhecimento. Se tem advogados envolvidos nisso, vamos fazer apurações. Caso culpados, serão punidos”, afirma Oliveira.
Em despachos, juízes relatam a mesma dinâmica processual em muitas ações e apontam casos com suspeita de falsificação de assinatura. Além disso, despachos afirmam que “não é raro” que as assinaturas das procurações sejam diferentes dos documentos dos acordos.
Intimações
Questionado pela reportagem, o vice-presidente da OAB-BA comentou as intimações das partes autoras feitas pelos juízes para ratificar acordos já feitos extrajudicialmente.
“Se o juiz eventualmente desconfia que há uma fraude ali, é preciso informar tanto o Ministério Público quanto a OAB. Isso não pode ser uma regra para todos os casos, exigir a presença física das partes porque um dois ou advogados agiram de forma equivocada”, afirma o vice-presidente da OAB-BA.
22 de dezembro
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