O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, assinou na tarde de quarta-feira (15 de outubro) um termo de parceria com a Prefeitura Municipal de Cuiabá, para realização do mutirão de incentivos fiscais, que acontecerá entre os dias 17 de outubro e 20 de dezembro.
Durante esse período, os contribuintes que estão inadimplentes com o município poderão comparecer aos pontos de atendimento (veja os locais abaixo) para fazer uma negociação e, assim, quitar dívidas referentes ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), multas e outros tributos.
Quem tem débitos com a prefeitura com vencimento até 31 de dezembro de 2011 poderá obter até 90% de desconto sobre a multa moratória e 70% nos juros, se optar pelo pagamento à vista. Quem quiser pode parcelar a dívida em até 12 vezes, com 80% de desconto na multa moratória e 60% nos juros.
A expectativa do município é arrecadar durante o mutirão R$ 15 milhões. A parceria firmada entre os poderes já é recorrente. Em 2013 o mutirão fiscal permitiu que o município arrecadasse R$ 29.458.102,10, referentes a impostos atrasados. Deste total, R$ 11.357.271,49 foram de acordos processuais e R$ 18.100.830,61 de pré-processuais.
Para o presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, a parceria traz resultados positivos para os dois lados. “Além do dinheiro que o município consegue arrecadar para investir em serviços para o cidadão, o Judiciário também ganha. Só com o mutirão realizado o ano passado evitamos que 25 mil processos fossem ajuizados e promovemos a extinção de 3.363 ações que tramitavam na Justiça Estadual”, destacou o presidente.
“Além disso, nós geramos economia para o Judiciário. Todos os processos que deixaram de ingressar na Justiça ajudaram a reduzir despesa e tempo para o Poder Judiciário. E ainda é importante lembrar que ações como esta fomentam a cultura do cidadão de pagar imposto, já que os benefícios revertem para ele mesmo. Na minha avaliação, sem dúvida alguma, a conciliação e a mediação são a saída para o Judiciário”, avaliou Perri.
O prefeito Mauro Mendes ressaltou a importância do mutirão fiscal. De acordo com ele, além de arrecadar recursos, o mutirão serviu também para fazer com que grande parte dos contribuintes pagasse o IPTU deste ano. “Agradeço muito esta parceria com o Judiciário. Acreditamos que é o caminho certo para atingir o resultado que queremos: arrecadar recursos e investir em benefícios para população”.
Presidente do Núcleo de Conciliação, a desembargadora Clarice Claudino da Silva é uma entusiasta do assunto. “Neste espírito de cooperação mútua, estamos prazerosamente fazendo esta parceria com a prefeitura que, com a contrapartida financeira, poderá fazer investimentos necessários para a população”.
Para ela, o resultado positivo do mutirão realizado em 2013 deve-se à mudança de paradigmas, principalmente por parte da população, que tem mudado aos poucos a postura e procurado resolver suas demandas pela via amigável. “É uma nova cultura de tentar resolver o conflito por meio de acordo. Se ele (o acordo) não for alcançado assim, então se busca a judicialização”.
Datas e locais do mutirão nos bairros:
17 e 18/10 (sexta-feira e sábado)
Regional Sul
Endereço: Rodovia Palmiro Paes de Barros, Km-0, Bairro Vista Alegre – Coxipó
24 e 25/10 (sexta-feira e sábado)
Regional Norte
Endereço: Avenida Ulisses Guimarães, s/n, Lagoa Encantada, CPA III
31/10 e 01/11 (sexta-feira e sábado)
Ginásio Poliesportivo Professor Aecim Tocantins
Endereço: Avenida Agrícola Paes de Barros, s/n, Bairro Verdão.
08/11 (somente sábado)
Creche Municipal Mariuza do Carmo de Barros
Endereço: Avenida Espigão, 1.588, ao lado do Posto de Saúde. Bairro Tijucal
17/10 a 19/12 (exceto sábados e domingos)
Procuradoria Fiscal do Município
Endereço: Rua Pedro Celestino, 34, Centro, em frente ao Palácio Alencastro e na Secretaria Municipal de Cultura, na Rua Barão de Melgaço, 3.677, Centro.
22 de dezembro
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