Em virtude de convênio firmado entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a Procuradoria Geral do Estado, começa nesta segunda-feira (13) a digitalização de todos os processos em que o Estado de MS é parte, com início pelos feitos da Vara de Execução Fiscal de Campo Grande.
O objetivo do acordo é viabilizar a tramitação célere dos processos, com base em diagnóstico efetivado que acarretou o desenvolvimento de um trabalho para baixa do acervo na Vara de Execuções Fiscais Estaduais e Municipais, que contém aproximadamente 1/3 dos processos em trâmite no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Em uma situação diversa da ocorrida na maioria das varas de execução fiscal do país, em que o acervo teve aumento, nos últimos anos, com a modernização dos procedimentos de atuação, ocorreu uma redução superior a 10% (mais de 25.000 feitos) no número de processos da Vara.
O serviço de digitalização será feito por empresa terceirizada que venceu o processo de licitação feito pelo Governo do Estado. Além dos técnicos que irão realizar todo o processo, a empresa também possui advogados que irão fiscalizar todo o trabalho, mas que terá a supervisão final do Poder Judiciário.
A pretensão do convênio é ter 100% de digitalização do acervo físico existente do Estado, gerando ao final, menores custos e maior efetividade da atuação do Estado de MS nos processos em que seja parte.
CPE – A segunda modificação de impacto na Vara de Execução Fiscal é a criação da Central de Processamento Eletrônico (CPE) da Execução Fiscal. Com tal medida, espera-se eliminar todo o acumulado de serviços cartorários existente.
Segundo a juíza titular da Vara de Execução Fiscal, Joseliza Alessandra Vanzela Turine, as medidas de modernização são essenciais para a solução dos problemas que vêm sendo enfrentados. “Já há algum tempo os trabalhos tem caminhado visando a digitalização integral, pois ficou claro que o processo eletrônico gera agilidade em seus procedimentos, o que o torna mais econômico. Assim, o convênio firmado com a Procuradoria do Estado permitirá alcançar um grau de eficiência antes inexistente. Em consequência, outras modernizações poderão ser implementadas, tanto do sistema SAJ, por meio de atos processuais a serem automaticamente cumpridos, quanto em razão da implantação da CPE da Execução Fiscal, que terá competência para cumprir os processos eletrônicos em substituição a algumas funções antes exercidas pelos cartórios judiciais”, ressaltou.
Visita – No último dia 2 de outubro, a efetividade de algumas modernidades, que serão realidade em MS a partir de hoje, puderam ser visualizadas em visita técnica realizada no Poder Judiciário e Procuradorias de Santa Catarina pela juíza titular da Vara de Execução Fiscal, acompanhada por uma Procuradora do Estado e pela diretora do Departamento Judiciário Cível de 1º Grau, Vera Lucia Pompeo da Silva.
17 de dezembro
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