A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul, emitiu nota oficial, na última sexta-feira (03/10), na qual informa que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região abriu concurso interno para remoção e promoção de juízes federais para o Estado.
Reivindicações – O advogado Júlio Cesar Souza Rodrigues, presidente da OAB//MS, esteve reunido com o desembargador federal Fábio Pietro de Souza, presidente do TRF-3, para discutir a situação de Mato Grosso do Sul e para a apresentação de reivindicações.
Dados da Associação dos Juízes Federais de Mato Grosso do Sul, que também reivindica melhorias na estrutura federal no Estado, apontam que quase metade dos cargos de juízes federais em Mato Grosso do Sul estão vagos – incluindo nas cidades de fronteira, que têm importância estratégica para a segurança nacional.
Concurso – O edital do TRF-3 de promoção (juiz titular) e remoção (juiz substituto) interna de juiz federal expressa vagas destinadas ao preenchimento por promoção nas Primeiras Varas Federais de Corumbá, Coxim, Dourados, Naviraí e Ponta Porã; na Segunda Vara Federal de Dourados e Ponta Porã e na Primeira Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Dourados.
As vagas destinadas à remoção são junto às Primeiras Varas Federais de Corumbá, Coxim, Dourados, Naviraí, Ponta Porã e Três Lagoas; Primeira Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Campo Grande e as Segundas Varas Federais de Ponta Porã e Dourados.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Regional se comprometeu, segundo a OAB/MS, de indicar juízes federais admitidos no último concurso caso não haja preenchimento das vagas previstas no edital de remoção e promoção.
O presidente da OAB/MS fez um balanço sobre a reunião com o presidente do TRF-3: “A situação no Mato Grosso do Sul é preocupante, no entanto, agora obtivemos uma resposta positiva que provocará melhorias na prestação jurisdicional federal no Estado”.
12 de dezembro
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