A seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota oficial, na qual informa o ajuizamento de ação civil pública para a interdição de “jaulas” utilizadas na Delegacia de Polícia de São Gabriel do Oeste.
Caso – A entidade dos advogados recebeu denúncia, acompanhada de fotos, que aponta que os presos reclusos na unidade da Polícia Civil estão, literalmente, detidos em jaulas.
O advogado Júlio Cesar Souza Rodrigues, presidente da OAB/MS, lamentou as condições nas quais estão os detidos se encontram: “Os presos estão alojados em condições sub-humanas, sem banheiros, em um local que não deveria abrigar nem animais. É uma violação brutal à dignidade humana”.
Remoção – A ação civil pública pugna que o Estado de Mato Grosso do Sul seja obrigado a remover, imediatamente, os presos que estão nas jaulas e, adicionalmente, seja proibido o ingresso de novos detentos nas jaulas.
O presidente da OAB/MS lamentou a violação da integridade física e moral dos presos, a falta de cumprimento da Lei de Execuções Penais e questionou a fabricação das jaulas: “Se as jaulas existem, alguém autorizou a produção delas. O problema é muito mais grave do que pensamos”.
Júlio Cesar Souza Rodrigues informou que vai solicitar à Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS o acompanhamento do caso.
16 de dezembro
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