O 1º Mutirão da FID/IDEC (Instituição Diamantinense de Educação e Cultura – faculdade particular) realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Diamantino, entre os dias 30 de junho e 4 de julho, terminou com 100% de acordos.
A maioria (93,4%) foram acordos firmados ainda na fase pré-processual, ou seja, que não possuem ação de cobrança ajuizada, e apenas 6,6% de débitos processuais. Ao todo, a faculdade conseguiu negociar uma dívida de R$ 50 mil.
“A mediação pré-processual funciona como um grande filtro dos conflitos sociais, consistindo numa excelente ferramenta para diminuir o contingenciamento desenfreado de ações judiciais que demandariam tempo demasiado para solução ordinária”, destaca o juiz Anderson Candiotto, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Diamantino.
O Centro Judiciário, que foi inaugurado no dia 4 de abril deste ano, tem desenvolvido suas atividades de forma a atender a população por meio da realização de mediações pré-processuais e processuais e ainda com a orientação jurídica sobre do fornecimento de serviços públicos básicos por parte do poder público.
Das últimas 100 mediações realizadas em 70% dos casos teve êxito, que resultaram em acordo satisfatório para ambas as partes. Em apenas 30% das sessões as partes não chegaram a um acordo.
O primeiro mutirão realizado na comarca foi o Mutirão Fiscal, em parceria com a Prefeitura Municipal de Diamantino, onde teve acordo em 92% dos casos, dos quais 48,93% eram referentes a débitos fiscais que ainda não haviam sido objeto de execução judicial.
19 de dezembro
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