Em cerimônia a ser realizada na próxima segunda-feira, 7 de julho de 2014, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, o Poder Judiciário Estadual implantará o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no Juizado da Fazenda Pública da capital. A solenidade contará com a participação do presidente do TJRO, desembargador Rowilson Teixeira, magistrados, procuradores de Justiça, promotores, defensores públicos, advogados, autoridades civis e militares.
A nova ferramenta tem por objetivo substituir a tramitação de autos em meio físico pelo meio eletrônico, como instrumento de celeridade e qualidade da prestação jurisdicional, além da vantagem na adoção de ferramentas tecnológicas, permitindo a adequação do funcionamento do Poder Judiciário aos princípios da proteção ambiental, com relação à economia de papel.
Com a implantação no Juizado da Fazenda Pública, Rondônia passa a ter a centésima septuagésima terceira Vara a utilizar o sistema. Segundo um balanço divulgado no início deste mês pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, nove Tribunais de Justiça (TJs) e 172 varas já utilizam o sistema. São eles: TJ de Pernambuco, TJ da Paraíba, TJ de Minas Gerais, TJ de Mato Grosso, TJ do Maranhão, TJ da Bahia, TJ do Rio Grande do Sul, TJ do Rio Grande do Norte e TJ de Roraima. No TJ de Pernambuco, por exemplo, 87 mil processos já foram distribuídos por meio do sistema PJe.
Cronograma
O processo de implantação em Rondônia tem início neste segundo semestre, no Juizado Especial da Fazenda Pública da capital, Turma Recursal, Setor de Precatórios, Juizados Especiais Cíveis e, posteriormente, o Criminal. Todos na comarca de Porto Velho.
Para as demais unidades, a previsão de implantação segue em 2015 até a conclusão de todos os juizados e as varas no 1º grau de jurisdição; além das câmaras cíveis, criminais e especiais, e o Tribunal Pleno do TJRO, no 2º grau.
12 de dezembro
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