Com quase tudo pronto para a XX Copa do Mundo da FIFA – estádios entregues, seleções concentradas, torcida mobilizada –e sete anos após o anúncio do Brasil como país-sede do torneio, o torcedor conta as horas para o início do mundial. Atento aos efeitos da grande festa do futebol, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vai entrar em campo para garantir prestação jurisdicional célere e eficiente aos conflitos decorrentes do evento.
O Juizado do Torcedor atuará em todos os jogos realizados na Arena Maracanã, no mesmo modelo praticado durante a Copa das Confederações no ano passado. A partir de duas horas antes e até uma hora após o evento, o órgão estará pronto para tomar conhecimento e processar ocorrências registradas no interior do estádio. No evento de 2013, por exemplo, foram computadas práticas de violência, principalmente por torcedores alcoolizados.
Diversas reuniões foram realizadas, nos últimos meses, com a cúpula da segurança pública do Estado para definir o aparato do Juizado do Torcedor durante a Copa. Além do juiz de direito, haverá um delegado de polícia, um promotor do Ministério Público, dois defensores públicos, polícia técnica, além de dois advogados da FIFA, que estarão aptos a atuarem nos casos que envolverem crimes de propriedade intelectual.
“Durante o Mundial, temos que observar a Lei Geral da Copa, de caráter excepcional, e que prevê crimes de forma temporária”, explica o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Rio Rafael Estrela. A legislação, sancionada em 2012 pela presidente Dilma Rousseff, visa a cumprir as garantias assumidas pelo governo brasileiro com a Fifa para a realização do evento. O texto estabelece diversos tipos de crimes até 31 de dezembro de 2014 pela reprodução ou falsificação de símbolos da Fifa e divulgação de produtos relacionados à Copa, com pena de detenção de três meses a um ano mais multa, além de regras para o trabalho voluntário, acesso de deficientes, venda de ingressos, entre outros.
Aeroportos em regime de plantão
As atenções do TJRJ durante a Copa não estarão voltadas somente para a Arena Maracanã. Segundo o juiz José de Arimateia Beserra Macedo, os Juizados Especiais dos Aeroportos funcionarão em regime especial, com a presença de magistrados no período de 05 de junho a 20 de julho atuando tanto no Tom Jobim/Galeão quanto no Santos Dumont.
“A presença física de juízes nos postos dos aeroportos demonstra o compromisso do Poder Judiciário com a solução de conflitos de forma célere e precisa acaso ultrapassada a fase conciliatória sem acordo, além de viabilizar autorização para viagens de menores, já que no período haverá também essa competência, tudo para um melhor atendimento da população e dos estrangeiros em passagem pelo país”, conclui o magistrado.
28 de janeiro
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