Jardim recebe PJe na sexta-feira e passa a ser 23ª Vara do TRT/MS com o Sistema

De acordo com a Portaria GP/CPJ N. 008/2014, a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe-JT na Vara do Trabalho de Jardim acontece nessa sexta-feira (23), às 11h. A apresentação do Sistema aos advogados e procuradores da cidade e da região, que é realizada em parceria com a OAB/MS, acontece no dia anterior (22), às 14h, na sede da VT.

N não haverá expediente externo nos dias 21 e 22, e no dia 23 o mesmo se restringirá as atividades ligadas à Portaria. Os prazos processuais da Vara ficam suspensos nos dias citados e as matérias judiciárias disponibilizadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) no período de 20 a 22 de maio serão consideradas publicadas no dia 26.

Elevada a distrito em 1948, e a município em 11 de dezembro de 1953, Jardim está localizada no sudoeste de Mato Grosso do Sul, a 280km de Campo Grande. A população em 2013 foi estimada pelo IBGE em 25.180 habitantes. No senso de 2010, o número era de 24.346 moradores, com uma densidade demográfica de 11hab/km².

Jardim é um dos quatro municípios que integram o complexo do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, apresentando um grande potencial turístico, e é conurbado com Guia Lopes da Laguna. Além disso, detém vários monumentos históricos relacionados à Retirada da Laguna, realizada na Guerra do Paraguai.

A economia na cidade é baseada principalmente na atividade primária (pecuária e agricultura), mas o setor terciário do município tem a maior arrecadação de ICMS.

Ainda de acordo com o IBGE, 3.277 pessoas representam o pessoal ocupado total, e o valor do rendimento médio mensal dos domicílios é de R$2.334,24 reais (R$ 500,00 per capita) na área urbana e R$ 1.635,01 (R$ 275,00 per capita) na área rural.

Segundo números do Gabinete de Estatística do TRT/MS, a Vara do Trabalho de Jardim recebeu, em 2012, 611 processos, e julgou 612. Em 2013 os números aumentaram, tendo 851 processos recebidos e 826 solucionados.

O PJe-JT foi criado com o intuito de unificar o sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais, tornando-se capaz de atender a todas as necessidades específicas da Justiça do Trabalho. O PJe entrou em funcionamento no Mato Grosso do Sul no dia 20 de julho de 2012. O Tribunal e mais 22 Varas do Trabalho já utilizam o sistema.

Após a implantação do Sistema, haverá operação assistida e início do auxílio a advogados e procuradores locais e da região no a juizamento das primeiras ações.