Municípios têm prazo para se cadastrar

A Comissão Especial Sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso informa que os municípios que tiverem interesse em se cadastrar no programa federal “Crack, É possível Vencer”, do Ministério da Justiça, têm até o dia 28 de abril para fazer sua inscrição eletronicamente. O edital completo está disponível nos sites www.senad.gov.br e www.obid.senad.gov.br. Os projetos deverão ser enviados pelo Portal dos Convênios – SICONV.

O secretário adjunto de Justiça, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Nestor Fidelis, disse que a participação dos municípios é fundamental para as ações das políticas sobre drogas. “Trata-se de uma oportunidade ímpar neste ano de 2014 para que os municípios e instituições do Terceiro Setor apresentem suas propostas e possam firmar convênios com a União, para trabalhar em projetos culturais e esportivos de prevenção ao uso de drogas”.

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República, o Ministério da Saúde e o Ministério da Cultura, publicou no dia 25 de março dois editais de chamamento público a fim de apoiar financeiramente projetos culturais e esportivos que promovam a saúde e os fatores de proteção contra o abuso de álcool e outras drogas, além da prevenção à violência contra adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.

O Edital de N.º 4/2014 destina 10 milhões de reais para apoiar municípios, enquanto o Edital N.º 05/2014 destina três milhões de reais para o apoio a entidades privadas sem fins lucrativos na implantação dos referidos projetos.

Os projetos selecionados serão financiados pela Senad e devem compreender atividades que:

• Promovam o protagonismo dos adolescentes e jovens na produção e acesso a manifestações culturais e esportivas inseridas no contexto de seus territórios de vida.

• Criem espaços coletivos de convívio, articulação e solidariedade, promovendo cidadania e participação social.

• Debatam temas pertinentes ao universo dos jovens, particularmente daqueles em situação de vulnerabilidade social, como: o abuso de álcool e outras drogas; a violência contra a juventude, especialmente a juventude negra; o racismo e outras formas de estigmatização; a cidadania e os

direitos humanos, a formação de redes de apoio e solidariedade social.

• Mobilizem recursos pré-existentes, façam articulação intersetorial e promovam a sustentabilidade dos projetos incorporando-os como políticas públicas.

Serão priorizados municípios que aderiram formalmente ao Programa “Crack, É Possível Vencer”, os municípios do “Plano Juventude Viva” e os municípios que recebem o impacto social de grandes obras.

Os recursos são oriundos da Senad e serão repassados às mencionadas instituições conforme critério a seguir:

Recursos destinados à implantação.

Instituições privadas sem fins lucrativos

O valor total de recursos destinados à implantação dos projetos é de R$ 3 milhões.

Para projetos que tenham como foco intervenção no território é de R$ 100 mil.

Para projetos que tenham como foco intervenção no território e formação de jovens multiplicadores até R$ 200 mil.

Critérios por número de habitantes

Municípios

O valor total de recursos destinados à implantação dos projetos é de R$ 10 milhões.

Para projetos de municípios com até 100 mil habitantes é de R$ 100 mil.

Para projetos de municípios com população entre 100 mil e 500 mil habitantes é R$ 200 mil.

Para projetos em municípios com população acima de 500 mil habitantes é de R$ 400 mil.