TJRJ multa Grupo Galileo em R$ 10 mil por descumprir liminar

O Juiz Titular da 4ª Vara Empresarial do Tribunal Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Gilberto Matos, presidiu na tarde desta segunda-feira, dia 27, uma audiência especial com representantes da Galileo Administração de Recursos Educacionais – mantenedora das universidades Gama Filho e da UniverCidade –, da Defensoria Pública e do Ministério Público, incluído na qualidade de litisconsorte. Na ocasião, foi arbitrada multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento da liminar, dada no dia 17 de janeiro, em que foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os réus informassem as medidas que seriam tomadas e apresentassem um cronograma, com o local e o quantitativo de funcionários à disposição para o atendimento aos alunos.

“Considerando o fato de o cronograma de trabalho não haver sido apresentado nesta data, bem como não foi comprovado o atendimento contínuo e adequado em local de fácil acesso, com um número de pessoal para atendimento condizente com a quantidade de alunos das instituições, reputa-se necessário majorar a sanção aplicável à espécie no intuito de assegurar o efetivo cumprimento da decisão judicial”, destacou o magistrado na sentença.

Durante a audiência, os representantes da Galileo apresentaram a proposta de atender 500 alunos a cada dez dias úteis, por meio eletrônico, e, em breve, por meio presencial. De acordo com os representantes da instituição, ao fazer o requerimento on-line, pelos e-mails já disponíveis, cada aluno receberá uma resposta automática com um número de protocolo.

Caberá à instituição entrar em contato com o aluno para agendar a entrega dos documentos. Os e-mails fornecidos pela Galileo, para que os alunos requeiram seus documentos, são: contatoeletronico@univercidade.br(UniverCidade) e reitoria@ugf.br(Universidade Gama Filho).

A multa de R$ 10 mil, arbitrada pelo juízo, poderá ser revista na próxima audiência, se houver o efetivo atendimento a uma gama expressiva de alunos, ou pode ser aumentada, caso a decisão judicial não seja cumprida. As duas instituições, juntas, possuem 12 mil alunos matriculados, sendo que mais de 3 mil são formandos.

A próxima audiência especial está marcada para o dia 3 de fevereiro.