Decisão proferida pelo juiz Álvaro Ciarlini, da Segunda Vara da Fazenda Pública do DF, condenou o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda; a deputada federal Jaqueline Roriz; o marido da parlamentar, Manoel Costa de Oliveira Neto e o ex-secretário Durval Rodrigues Barbosa por improbidade administrativa.
Delação Premiada – De acordo com informações do TJ/DFT, apesar de condenado, Durval Rodrigues Barbosa teve a punibilidade extinta em razão de sua “delação premiada”.
O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios ajuizou a ação de improbidade após Jaqueline Roriz e Manoel Neto serem acusados de receber propina de Durval Barbosa para apoiar à candidatura de José Roberto Arruda ao cargo de governador do Distrito Federal em 2006.
Durval Barbosa, que delatou o episódio conhecido como “Mensalão do DEM”, confirmou todas as acusações em depoimento perante a Segunda Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal – quando o esquema foi descoberto, Durval Barbosa divulgou um vídeo onde a deputada federal aparece recebendo maços de dinheiro.
Além de dinheiro em espécie, Jaqueline Roriz e Manoel Neto teriam recebido de Durval Barbosa aparelhos de rádio “Nextel” para utilização na campanha eleitoral de Roriz à Câmara dos Deputados.
Condenações – Arruda, Roriz e Manoel Neto deverão ressarcir o dano que causaram ao erário, equivalente a R$ 300 mil, bem como os valores gastos nas compras dos rádios Nextel e, também, o pagamento de danos morais ao estado, fixados em R$ 200 mil.
Os acusados também terão os direitos políticos suspensos por oito anos, estão proibidos de contratarem junto ao poder público pelo prazo de cinco anos e deverão recolher multa equivalente a duas vezes o valor dos danos causados ao erário.
Os réus poderão recorrer da decisão.
16 de dezembro
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