Em reunião nesta quinta-feira (12), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Júlio Cesar Souza Rodrigues, e a presidente da Comissão de Advogados Tributaristas (Catri), Claine Chiesa, reforçaram o pedido de melhorias no sistema de emissão do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz). Lentidão no sistema e demora na devolução das guias emitidas são algumas das reclamações feitas pelos advogados.
Na ocasião, a responsável pelo ITCD, Eliana Barbosa, recebeu as reivindicações da OAB/MS. “Fizemos sugestões de melhorias, de acordo com as queixas que os advogados têm registrado”, explica o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar. Conforme a presidente da Catri, as principais reclamações são relacionadas à deficiência no atendimento, pessoal e por telefone. “Acreditamos que se aumentado o número de atendentes já representa um melhora”, diz Claine. Além do incremento de pessoal – compromisso assumido pela Sefaz – foram sugeridos também a elaboração de um vídeo explicativo acerca da utilização do sistema e a criação de um canal de perguntas e respostas mais frequentes dos usuários.
Claine explica que a solicitação de providências é feita a partir da contribuição dos profissionais que utilizam o sistema. “É importante que os advogados que enfrentam problemas ao emitir a guia registrem suas reclamações junto à OAB/MS”, destaca. “Utilizem o canal Reclame OAB, no site da Seccional, e detalhem os entraves do sistema”, complementa Júlio Cesar, ao lembrar que por meio da oficialização da reclamação, o sistema poderá por reajustes mais adequados que atendam às necessidades dos advogados.
16 de dezembro
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