A DP-SP (Defensoria Pública de São Paulo) ajuizou no dia 25 de outubro uma ação civil pública para que o Estado e o município de Tremembé forneçam médicos ginecologistas para as mulheres que cumprem pena na Penitenciária Feminina II da região.
Além disso, a ação solicita que sejam disponibilizados médicos pediatras em favor das crianças recém-nascidas ou em período de amamentação que são mantidas na unidade sob os cuidados das mães presas.
Durante visitas realizadas na Penitenciária Tremembé II, os defensores públicos Saulo Dutra de Oliveira e Ruy Freire Ribeiro Neto observaram que a unidade não conta com atendimento de médico ginecologista, mesmo havendo detentas gestantes, lactantes e com filhos recém-nascidos.
As mulheres presas relataram ainda diversas queixas como: não atendimento médico-ginecológico antes ou após o parto, não extração dos pontos da incisão (em caso de parto normal), ausência de informações quanto ao tempo exato de gravidez, entre outros.
Outro problema verificado na unidade é a superlotação. De acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária, há 1046 mulheres num local com capacidade para 776.
Segundo os defensores responsáveis pela ação “as únicas intervenções específicas de saúde da mulher são prestadas pelas zelosas enfermeiras e auxiliares de enfermagem, porém sempre dependendo do meio aberto (hospitais e postos de saúde de cidades vizinhas ou até mesmo de São Paulo) para atendimentos especializados”.
16 de dezembro
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