A elaboração de um novo provimento para gerenciar o processo eletrônico da Justiça Estadual foi o objetivo da reunião realizada nesta terça-feira (19) entre representantes do Tribunal de Justiça do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). Na próxima semana, o documento para o provimento será finalizado e encaminhado para votação no Pleno do TJMS.
“Estamos discutindo as melhorias necessárias. O novo documento traz contribuições da advocacia, do Ministério Público e demais órgãos”, afirma o secretário-geral adjunto da OAB/MS, Jully Heyder. Ainda pela OAB/MS, participaram o presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Leopoldo Lopes, o membro da Comissão, Anderson Yukio Yamada, e o gerente de Tecnologia da Informação da OAB/MS, Avenir Ferreira Junior.
O provimento em elaboração trata do sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais, nos termos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. No dia 26, os órgãos voltam a tratar do provimento. A reunião deve contar ainda com a participação da Defensoria Pública.
16 de dezembro
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